O anuncio do cancelamento do contrato de concessão Linha Amarela feito pelo prefeito Marcelo Crivella, nesta sexta-feira (25)
Publicado em 27/10/2019 - 00:00
Atualizado em 24/6/2020 - 09:32
Rio de Janeiro (RJ) – O prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) determinou que o contrato de concessão com a Lamsa para a gestão da Linha Amarela seja cancelado. A decisão será publicada na próxima edição do Diário Oficial do Município, terça-feira, 29 de outubro, uma que vez que segunda-feira é ponto facultativo, por ser Dia do Servidor Público.
O prefeito afirmou que a decisão se ampara na auditoria feita pelo município, que constatou prejuízo de R$ 1,6 bilhão, o que foi confirmado pela CPI da Linha Amarela recém-concluída na Câmara dos Vereadores.
“Desde o início do meu governo tenho denunciado que a Linha Amarela é um dos maiores prejuízos para o povo do Rio de Janeiro. São R$ 300 milhões por ano que não deveriam ser pagos. O pedágio já era para ter terminado há muito tempo. A primeira coisa que nós reclamamos foi das obras, dos aditivos com sobrepreço, superfaturamento e obras que não foram realizadas e cobradas. Mandamos abrir uma das faixas (de pedágio) por um ano e meio para ressarcir a Prefeitura, e a Justiça mandou cobrar novamente”, afirmou o prefeito.
Crivella disse que novos estudos foram realizados pela Prefeitura e se constatou que, no contato firmado com a Lamsa, foi excluída a receita com o fluxo de carros que passam pela Linha Amarela. Dessa forma, explicou o prefeito, o retorno financeiro da concessionária, que deveria ser de 10%, passou para 30%:
“Sabe por quê? Lá atrás, eles tiraram da equação o fluxo de carros. Passou-se a considerar apenas o custo da mão de obra, da energia, do asfalto, a inflação do período. Ora, passaram 150 milhões de carros sem que isso fosse computado, sem que isso fosse auditado, contabilizado. Prejuízo para o município: R$ 1,6 bilhão”, frisou Crivella.
Agora a CPI comprovou exatamente o que nós fizemos. E não foi só a CPI. Há também os técnicos do Tribunal de Contas que, da mesma forma, verificaram que há um prejuízo enorme ao Erário.
Crivella disse que, com a concessão cancelada, a Prefeitura deverá assumir a manutenção da Linha Amarela. O contrato inicial da concessão, assinado em 1994, previa que a receita integral do pedágio seria da concessionária e que os valores pagos pelos usuários da via poderiam ser revistos para manter o equilíbrio econômico-financeiro. Mas em 2005, quando foi firmado o 9º Termo Aditivo, inclui-se uma cláusula que estabelecia não ser motivo para reequilíbrio econômico financeiro do contrato “a variação, a menor ou a maior, do volume de tráfego futuro na via expressa”. Assim, o aumento expressivo da circulação de carros a partir do final da década de 2000, com o crescimento da zona oeste e com a realização de grandes eventos na cidade, como Copa do Mundo e Olimpíadas, não foi levado em consideração.
Entenda o caso
Em julho, sindicância administrativa feita pela Prefeitura no 11º Termo Aditivo do contrato de concessão da Linha Amarela apontou prejuízo de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos. O relatório final da sindicância foi encaminhado ao Ministério Público estadual.
De acordo com auditoria feita pela Controladoria Geral do Município, o prejuízo foi causado por sobrepreço nas obras, cobrança de tarifa acima do necessário para manter o equilíbrio do contrato, e fluxo de veículos subestimado.
Desde o início da cobrança de pedágio, em 1998, até o final de 2018, passaram pela via 151.282.630 veículos além do que havia sido projetado na modelagem financeira da concessão. Ainda de acordo com a CGM, os ganhos da LAMSA com a Linha Amarela são suficientes para que a concessão houvesse se encerrado em 2015. O cálculo de R$ 1,6 bilhão leva em conta todas as variáveis, como o sobrepreço e o excedente de veículos. O ganho da LAMSA pode ser explicado devido à cobrança de pedágio acima do que seria justo caso o fluxo não tivesse sido subestimado.
Texto e fotos: Ascom – Prefeito do Rio de Janeiro (RJ)
Edição: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)
