A medida visa reduzir o tempo de abertura das empresas que se enquadrarem no novo procedimento de 45 para 18 dias
Publicado em 30/5/2017 - 00:00
Rio de Janeiro (RJ) – O prefeito Marcelo Crivella (PRB) assinou, na manhã desta terça-feira (30), em cerimônia no Palácio da Cidade, decreto com objetivo de desburocratizar o processo de abertura de empresas, por meio de autodeclaração do empresário. Com isso, o processo seguirá em andamento sem a necessidade de aguardar por visita de fiscal da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização para verificação e análise da natureza, uso e destinação do local onde se pretende abrir a empresa. A medida visa reduzir o tempo de abertura das empresas que se enquadrarem no novo procedimento de 45 para 18 dias.
“Estamos dando a possibilidade de os empreendedores terem, do suor do seu rosto, o sustento de sua casa, de sua família e suas virtudes. Não vamos superar nossas crises sem trabalho. Mas como fazer isso se os serviços estão sendo cada vez mais informatizados, precisando cada vez menos de pessoal? Então, é através do empreendedorismo que as pessoas vão vencer na vida. Somos um povo de extraordinária criatividade e boa vontade. Se não dermos vazão a essa energia, as pessoas seguirão caminhos errados”, disse o prefeito, acrescentando que esse apoio também será fundamental para a geração de empregos na cidade.
O decreto autoriza a autodeclaração, pelo empresário, no momento da solicitação de abertura de uma empresa, de conformidade do local onde se pretende exercer a atividade da empresa que está sendo aberta. Atualmente, a ‘Consulta Prévia de Local’ – exigência de verificação de viabilidade de realização da atividade da empresa no endereço indicado – segue um trâmite que, a depender da atividade e do endereço, pode levar à necessidade de agendamento de fiscalização municipal.
A expectativa é aumentar de 65% para 75% o número de requerentes que se enquadrem na automatização do deferimento por meio de autodeclaração. O novo procedimento beneficiará principalmente empreendedores que pretendem abrir empresas nos 87 bairros da cidade onde há ocorrência de edificações com insuficiência de dados cadastrais, localizados principalmente nas zonas Norte e Oeste. As regras de uso e ocupação do solo são ditadas pelo Decreto 322/1976, e já estão contempladas no Sistema Rio+Fácil.
Documento é resultado de deliberações de Grupo de Trabalho
O decreto é o primeiro resultado das reuniões realizadas pelo Grupo de Trabalho criado na Prefeitura do Rio para buscar soluções que alavanquem o ambiente de negócios na cidade do Rio de Janeiro. O GT delibera ações que poderão ser implementadas imediatamente, a médio prazo e a longo prazo. Como balizador das ações a serem implementadas, o grupo analisa os critérios utilizados pelo Banco Mundial para elaboração do relatório Doing Business.
Por designação do prefeito Marcelo Crivella, o Grupo de Trabalho é coordenado pela secretária municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação, Clarissa Garotinho (PRB), que avalia os caminhos a serem traçados para melhorar o quadro econômico e social da cidade. “Nosso trabalho é tornar o Rio ainda mais fácil para a abertura de empresas, que leva à geração de mais empregos e renda. Precisamos de imediato reverter o quadro de desemprego instalado ao longo dos últimos anos. Nosso foco está voltado para a desburocratização de processos visando melhorar o ambiente de negócios, assim atraindo investimentos e desenvolvendo a economia. Hoje, o tempo para se abrir uma empresa em nossa cidade é de 45 dias, o que será reduzido para 18. Isso é muito importante, não só para sinalizar aos investidores internacionais que a cidade é boa para se investir, mas, principalmente, para aqueles empreendedores da nossa cidade que querem começar seu negócio”, explicou a secretária.
O ranking do relatório Doing Business mede a capacidade competitiva dos países avaliando, entre outros itens, a facilidade em fazer negócios e o tempo para a abertura de empresas. A posição do Brasil é analisada a partir da média obtida entre as cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo.
Entre os órgãos públicos, participam do Grupo de Trabalho a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação (SMDEI), Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação (SMUIH), Instituto de Planejamento do Rio de Janeiro (IplanRio), Subsecretaria Municipal de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses (Subvisa), Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GMRJ), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços (Sedeis) Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro (Subvisa-RJ), Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (CBRJ), Receita Federal do Brasil (RFB), Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa da Secretaria de Governo da Presidência da República (Sempe/SeGov/PR).
Entre os parceiros estão Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Rio de Janeiro (RCPJ-RJ), Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/RJ), Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRC-RJ), Sindicato dos Contabilistas do Município do Rio de Janeiro (Sindicont-Rio) e Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio de Janeiro (SEscon-RJ).
“Essa medida traduz, na prática, a capacidade de gestão e parceria da prefeitura para que possamos levar o Brasil adiante. E isso só acontece se esse movimento partir dos municípios. Estamos falando da vida de milhares de brasileiros que encontram no empreendedorismo o seu modo de vida”, falou o representante do Sebrae Nacional, Bruno Quick.
Decreto estadual reduz prazos
O Decreto estadual, anunciado durante a cerimônia hoje no Palácio da Cidade, estipula prazo máximo de até três dias úteis para abertura de empresa na Junta Comercial do Rio de Janeiro, e estipula prazo máximo de até cinco dias úteis para concessão da Inscrição Estadual. Atualmente os prazos são de 21 dias e 14 dias, respectivamente.
“Esse decreto representa uma possibilidade de junção de esforços em um momento significativo para a vida do nosso estado, dos nossos municípios. Tenho certeza de que essa iniciativa vai irradiar para outras cidades”, disse o secretário-chefe da Casa Civil do governo estadual, Cristino Áureo.
Doing Business
Este ano o Doing Business chega à sua 14ª edição como uma das principais publicações do Grupo do Banco Mundial, que analisa anualmente as leis e regulações que facilitam ou dificultam as atividades das empresas nas economias dos países. O relatório publica indicadores quantitativos sobre as regulações das atividades comerciais e sobre a proteção dos direitos de propriedade, que podem ser comparados através de 190 economias – do Afeganistão ao Zimbábue -, bem como através dos anos. O Doing Business analisa 11 áreas do ciclo de vida de uma empresa, dentre as quais dez são incluídas na classificação das economias em termos da facilidade de se fazer negócios.
Posicionamento do Brasil
Facilidade de Fazer Negócios (123º)
Abertura de empresas; (175º)
Obtenção de alvarás de construção; (172º)
Obtenção de eletricidade; (47º)
Registro de propriedades; (128º)
Obtenção de crédito; (101º)
Proteção dos investidores minoritários; (32º)
Pagamento de impostos; (181º)
Comércio internacional; (149º)
Execução de contratos; e (37º)
Resolução de insolvência. (67º)
Posicionamento do Brasil desde 2010, no quesito “Facilidade de Fazer Negócios”
2010 (Reformando em épocas difíceis): 129ª;
2011 (Fazendo a diferença para os empresários): 127ª;
2012 (Fazer negócios em um mundo mais transparente): 126ª;
2013 (Regulamentos inteligentes para pequenas e médias empresas): 130ª;
2014 (Compreendendo regulação de negócios para pequenas e médias empresas): 116ª;
2015 (Indo além da eficiência): 120ª;
2016 (Medindo qualidade e eficiência): 116ª;
2017 (Igualdade em oportunidades para todos): 123ª.
Texto: Ascom – prefeitura do Rio de Janeiro
Foto: Edvaldo Reis
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