Claudinei Marques propõe a criação do programa “Guardião Maria da Penha”

Claudinei Marques propõe criação do programa “Guardião Maria da Penha”

Programa será estruturado no âmbito da Guarda Municipal de Florianópolis, que atuará no atendimento às vítimas de violência regidos pelas diretrizes expostas na Lei Maria da Penha

Publicado em 7/6/2018 - 00:00

Claudinei Marques propõe criação do programa “Guardião Maria da Penha”
Programa será estruturado no âmbito da Guarda Municipal de Florianópolis, que atuará no atendimento às vítimas de violência regidos pelas diretrizes expostas na Lei Maria da Penha

Florianópolis (SC) – A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou, na segunda-feira (4), projeto do vereador Claudinei Marques (PRB) que propõe à Prefeitura criar o programa “Guardião Maria da Penha” para assegurar o cumprimento de medidas protetivas previstas pela Lei Maria da Penha.

Segundo Claudinei Marques, os índices criminais de violência contra a mulher continuam alarmantes. “É necessário além da prevenção dos atos de violência, a proteção e, também, a punição para aqueles que agridem mulheres”, destacou o parlamentar.

Ainda segundo o republicano, embora a Lei Maria da Penha seja inovadora é preciso garantir a fiscalização no sentido de combater de forma mais efetiva casos de violência contra as mulheres. “É importante que todo processo seja acompanhado pelo Guardião. Impedindo que o agressor descumpra a medida protetiva”, disse.

O programa, que já é realidade nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Aracaju, Recife, Curitiba, Campo Grande, João Pessoa e Chapecó, prevê a capacitação da Guarda Municipal para o atendimento eficaz das vítimas, bem como o controle, acompanhamento e monitoramento dos casos.

A medida também vai contribuir com a atuação do Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Civil e Polícia Militar no enfrentamento à violência doméstica.          

Texto e foto: Ascom – vereador Claudinei Marques
Edição: Agência PRB Nacional

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