Audiência proposta pelo vereador Osias Moraes debateu a regulamentação da profissão de Optometria, que é responsável pela avaliação primária da saúde ocular
Publicado em 21/11/2019 - 00:00
Atualizado em 23/6/2020 - 12:48
Curitiba (PR) – A audiência pública de Atenção Primária à Saúde Visual presidida pelo vereador Osias Moraes (Republicanos), foi realizada na segunda-feira (18) e debateu a regulamentação da profissão de Optometria, que é responsável pela avaliação primária da saúde ocular.
A saúde visual possui três níveis de atendimento, sendo que o atendimento primário pode ser feito pelo optometrista que é responsável por identificar alterações oculares que podem ser sistêmicas e até neurológicas. A grade de formação deste profissional abrange profundidade em conhecimentos patológicos que afetam a visão. A partir do momento que um optometrista identifica uma dessas alterações ele pode encaminhar diretamente para o profissional que cuidará da área afetada.
Juan Bretes, presidente do Conselho Regional de Ótica e Optometria de Santa Catarina (CROO-SC) que compôs a mesa explicou melhor sobre a avaliação e afirmou que em certas situações o optometrista pode salvar a vida de um paciente: “Para o paciente, o que ele tem é uma dificuldade em enxergar e quando ele se depara com um optometrista que normalmente tem um valor de atendimento mais em conta do que o atendimento médico, ele consegue identificar nessa sua avaliação se este paciente está sendo acometido, por exemplo, por hipertensão. Às vezes ele nem tem ciência disso, e como o optometrista é este profissional de conhecimento primário em sua avaliação ele consegue identificar essas alterações e encaminhar ao médico cardiologista. Ou mesmo um paciente que está com a pressão intracraniana alterada e no momento da avaliação optométrica, o optometrista identifica e faz um encaminhamento emergencial ao neurologista, muitas vezes salvando a vida desse paciente.”
No entanto, ainda há resistência por parte dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em regulamentar a profissão, que alegam que além do despreparo, há facilidade de alguém conseguir um diploma de optometria comprado.
O deputado federal Aroldo Martins (Republicanos-PR) esteve presente na audiência e destacou que existe uma aversão e um protecionismo por parte de outros profissionais “Aqui no Brasil infelizmente existe legislação farta e impunidade aos montes. Eu não vejo o porquê de não regularizar esta profissão, sendo que grande parte dos outros países ela é reconhecida. Nós aqui no Brasil somos ponta em tanta coisa, mas estamos atrasados em relação a isso, e é interessante que alguns defensores que são contra esse reconhecimento continuam citando o decreto 20.931 do ano de 1932, que limita as atividades não só de optometristas, mas de ortopedistas, fisioterapeutas e outros profissionais. Um decreto arcaico, estamos falando de outro século, o Brasil em 1932 era totalmente diferente do país que vivemos hoje. Estamos no século 21, as tecnologias evoluíram, a medicina evoluiu, o mundo evoluiu, o ser humano evoluiu. Temos que conseguir no Congresso Nacional a aprovação da profissão do optometrista. A frente parlamentar em defesa da optometria, trabalha com uma das prioridades que é exatamente a condicional de que a atividade profissional seja legalizada através de um curso de bacharel em optometria e nós não abriremos mão disso. ”
O vereador Osias Moraes apontou: “A avaliação optométrica é muito mais barata de uma forma geral, do que um atendimento médico especializado, o paciente de classe mais baixa, ou aquele que está na fila de uma demanda reprimida, no estado ou município consegue pagar muitas vezes o atendimento de um optometrista que acaba fazendo essa separação do que é necessidade visual e atendimento médico. E mesmo que esse paciente não tenha condições financeiras de pagar ele pode procurar os serviços públicos, em alguns estados existem optometristas atuantes no serviço público, no Paraná, mais precisamente em Curitiba não pode ser diferente. ”
Carlos Winnikes, presidente do Conselho Regional de Ótica e Optometria do Paraná (CROO-PR) e Irineu Ricardo, diretor institucional do Conselho Paranaense, mostraram o exemplo da cidade de Canoinhas (SC) em que boa parte da comunidade teve a saúde visual atendida através da extensão universitária do curso de optometria da Universidade do Contestado (UnC).
O advogado e consultor Jurídico do Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria (CBOO) Fábio Cunha, ressaltou a insegurança jurídica causada aos optometristas em seu ambiente de trabalho, citando casos em que esses profissionais foram conduzidos injustamente à delegacia de polícia, acusados de exercício ilegal da medicina.
A assessora jurídica do CROO -SC, Marina Soro e o advogado Fábio Meger do CROO-PR, orientaram os profissionais a trabalharem com atenção primária e não apenas com refração.
A Secretaria Municipal de Saúde foi representada pela diretora do Centro de Saúde Ambiental, Rosana de Lourdes Rolim e pela coordenadora de vigilância sanitária, Francielle Cristine, que afirmaram que o órgão segue as normas legais e está aberto a diálogos com os profissionais, porém lembraram da importância do Ministério Público sobre a discussão do tema.
Texto: Yasmin Caetano/Ascom – vereador Osias Moraes-
Foto: Pedro Henrique Vieira/Ascom – vereador Osias Moraes
Edição: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)