Projeto de autoria do vereador Manoel Neves regulamenta a atividade de ciclotaxista no município
Publicado em 2/4/2018 - 00:00
Boa Vista (RR) – A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou, na última semana, projeto que cria, regulamenta e permite a exploração do serviço de transporte de passageiros em bicicletas, o ciclotáxi. O texto segue agora para a sanção da prefeita Teresa Surita.
O texto é de autoria do vereador Manoel Neves (PRB), que justificou a necessidade da criação da profissão de ciclotáxi na capital, o que deve gerar empregos e recursos na cidade. “O projeto de lei nasceu de uma solicitação dos próprios profissionais dessa área. Eles defendem a criação do serviço de transporte na modalidade ciclotáxi, assim como sua regulamentação em Boa Vista”, afirmou Manoel.
Com a aprovação do projeto, os profissionais de ciclotáxi deverão participar de cursos de formação e habilitação técnica. O programa básico do curso para condutores do veículo contará com, no mínimo, 20 horas/aulas, abrangendo assuntos como noções de condução de ciclotáxi, legislação de trânsito, relações humanas, direção defensiva, prevenção de acidentes, primeiros socorros, noções de mecânica veicular e prática de direção veicular.
De acordo com o parlamentar, com a criação desse serviço a atividade desempenhada pelos profissionais, pessoas físicas, autônomas, empresas ou cooperativas, poderá ser credenciada junto à Prefeitura, para a exploração por meio de alvará municipal. A atividade será submetida à legislação aplicável a esse ramo do transporte público.
Pelo projeto aprovado, o condutor deverá obrigatoriamente usar colete de cor laranja com inscrição refletida de ciclotáxi, do ponto e do número do alvará, crachá de identificação, calçado adequado, sendo proibido o uso de calçados abertos. Já o usuário do serviço deverá usar capacete com inscrição do condutor, touca descartável e roupa de chuva quando necessário.
“Com a regulamentação e permissão para exploração desse serviço, será possível cobrar medidas que assegurem a fiscalização, vistoria e licenciamento desses condutores o que se reverterá em segurança e qualidade no trabalho para a população”, completou Manoel Neves.
Texto e foto: Ascom – vereador Manoel Neves
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