Na pauta, a ação do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA) de notificar proprietários de estabelecimentos comerciais
Publicado em 1/3/2019 - 00:00
Atualizado em 13/7/2020 - 14:26
Araxá (MG) – A câmara municipal realizou, na tarde de quarta-feira (27), o 1º Fórum Comunitário de 2019 para debater a ação do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA) que notificou proprietários de estabelecimentos comerciais situados nas avenidas João Paulo II, Wilson Borges e Dâmaso Drummond. O fórum foi solicitado pelo vereador Robson Magela (PRB).
A audiência foi comandada pelo presidente da Câmara, Roberto do Sindicato (SD), e contou com a presença dos vereadores Raphael Rios (SD), Fernanda Castelha (PSL), Ceará da Padaria (PMB), Adolfo Segurança (AVA), Zezinho da Aserpa (PT), Farley Cabeleireiro (DEM), Hudson Fiuza (PSL), Fabiano Santos (PRB), Luiz Carlos (PODE) e Bosco Júnior (AVA), que assinou junto com Robson a solicitação do evento.
Proprietários de estabelecimentos notificados pelo IPDSA, comerciantes da cidade e o presidente da Associação Comercial e Industrial de Araxá (Acia), Emílio Neumann, compareceram ao Fórum Comunitário, que também teve a participação da imprensa. A Prefeitura de Araxá e o IPDSA, que foram convidados para participar do fórum e prestar esclarecimentos aos comerciantes, não enviaram nenhum representante.
“O prefeito Aracely simplesmente virou as costas para quem gera empregos e renda para a cidade. Ele não permitiu que ninguém da Prefeitura e do IPDSA viesse aqui na Câmara dar uma satisfação aos comerciantes que foram notificados para mudarem os seus estabelecimentos de lugar em apenas 45 dias. O prefeito não respeita o povo e nem o Legislativo”, disse o vereador Robson.
O republicano informou que não é preciso mudar nenhum estabelecimento de lugar, pois a prefeitura está errada. “A justificativa das notificações é que os estabelecimentos estão em desacordo com a Lei Municipal 4.292/2003, que é a Lei de Uso e Ocupação do Solo. Porém, as diretrizes desta lei deveriam ter sido alteradas na revisão do Plano Diretor do município. Esse plano deveria ser revisado em 2018, mas isso não aconteceu por inoperância da prefeitura que descumpriu a legislação federal. Portanto, a administração municipal está errada e ninguém vai mudar estabelecimento de lugar não”, explicou Robson Magela.
Os proprietários notificados fizeram uso da palavra e reclamaram da postura da IPDSA que não lhes deu nenhuma satisfação e apenas determinou a mudança em 45 dias. Um dos proprietários disse ter estranhado o fato de ser notificado em um dia e no outro um corretor de imóveis ter aparecido em seu estabelecimento tentando vender um terreno em uma área comercial aprovada pelo IPDSA para a instalação de empresas como a dele.
O empresário Emílio Neumann colocou o departamento jurídico da Acia à disposição dos comerciantes notificados pelo IPDSA. As jornalistas Regina Porfírio e Ana Paula Machado também se manifestaram e criticaram a postura da Prefeitura em realizar as notificações, por meio do IPDSA, sem dar nenhuma explicação.
Solução
Robson Magela apresentou uma solução para o problema enfrentado pelos comerciantes notificados. Trata-se de um projeto de lei elaborado em conjunto com o vereador Raphael Rios. Os dois se reuniram no fim da manhã, antes do início do Fórum Comunitário, para buscar uma solução. O projeto tornará sem efeitos as limitações de ocupação urbanas previstas na Lei Municipal nº 4.292/2003 até que a Prefeitura realize a revisão do Plano Diretor conforme determina a legislação federal.
“Como as notificações são baseadas na Lei de Uso e Ocupação do Solo, o projeto vai suspender as limitações impostas por ela até que a prefeitura revise o Plano Diretor. Desta maneira as notificações perdem a validade. Esperamos contar com o apoio dos colegas vereadores para aprovarmos esse projeto que possibilitará que os comerciantes permaneçam onde estão até que a comunidade possa discutir a revisão do Plano Diretor em audiências públicas”, explicou o vereador do PRB.
O projeto será apresentado na reunião ordinária do dia 7 de março.
Texto e foto: Ascom – vereador Robson Magela
Edição: Agência PRB Nacional