O Projeto de Lei, do vereador Robson Magela, garante a transferência de estudantes que foram vítimas de violência para qualquer escola da rede municipal de ensino
Publicado em 29/4/2019 - 00:00
Araxá (MG) – O Projeto de Lei do vereador Robson Magela (PRB) que prioriza liberação de vagas nas escolas e creches municipais para crianças e adolescentes vítimas de violência. A proposta foi aprovada na última terça-feira (23) pela Câmara Municipal e segue para sanção do prefeito.
De acordo o texto, a prioridade na matrícula ou na transferência de crianças e adolescentes vítimas ou filhos de vítimas de natureza física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial será observada mediante o encaminhamento dos órgãos responsáveis, tais como Ministério Público, Conselho Tutelar e outros afins. A necessidade da mudança de escola será para garantir a segurança dos mesmos.
“A aprovação deste projeto é muito importante para a segurança de crianças, adolescentes e mulheres vítimas de violência que são obrigados a deixar o lar em busca de um local seguro e longe do agressor. Agradeço aos meus colegas vereadores que entenderam a importância do nosso projeto e o aprovaram”, disse Robson Magela.
Texto e fotos: Ascom – vereador Robson Magela
Edição: Agência PRB Nacional
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