Câmara aprova criação de vagas exclusivas para transporte escolar em Palmas

Câmara aprova criação de vagas exclusivas para transporte escolar em Palmas

De autoria do vereador Rogério Santos (Republicanos), proposta obriga a reserva de, no mínimo, três vagas para o transporte escolar, nos estacionamentos das redes pública e particular

Palmas (TO) – A Câmara Municipal de Palmas aprovou, semana passada, requerimento do vereador Rogério Santos (Republicanos) que propõe ao Poder Executivo a reserva de, no mínimo, três vagas para o transporte escolar, nos estacionamentos das redes pública e particular da capital.

Além da pintura para identificar a reserva da vaga, as instituições escolares devem instalar placas de estacionamento destinadas a esse tipo de transporte. “A medida visa reduzir o número de acidentes e congestionamentos na porta das escolas. Os alunos que utilizam as vans escolares precisam ser entregues com segurança no passeio do colégio pelos motoristas e não no meio da rua como ocorre com frequência em muitas escolas. Caso o projeto seja aprovado, o embarque e desembarque dos estudantes ficarão mais seguros”, explicou o republicano.

Pela proposta, para ter direito a vaga, os veículos de transporte deverão estar sinalizados e legalizados. Além disso, cada van escolar terá um tempo limite durante o embarque e desembarque dos alunos para evitar congestionamentos e transtornos na porta da escola. Em situações como de eventos ou passeios escolares, que exijam um tempo maior para a utilização da vaga pelo transporte escolar, o colégio deverá comunicar com antecedência ao departamento de trânsito da cidade.

O republicano ressalta que a Lei municipal n° 1.570 estabelece a reserva de vagas exclusivas para vans escolares, nas horas de entrada e saída de alunos, mas a legislação é descumprida quando os veículos não encontram os estacionamentos reservados.

Texto: Ascom – vereador Rogério Santos
Foto: Aline Batista
Edição: Agência Republicana de Comunicação (Arco)  

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