Audiência pública debate direitos dos animais em Palmas (TO)

Audiência pública debate direitos dos animais em Palmas (TO)

Debate foi realizado pela Comissão de Políticas Públicas da Câmara de Palmas, presidida pelo vereador Rogério Santos (Republicanos)

Palmas (TO) – A defesa dos direitos do animais foi tema de audiência pública da Comissão de Políticas Públicas, realizada nesta sexta-feira (30), no plenário da Câmara Municipal de Palmas. Presidente do Colegiado, o vereador Rogério Santos (Republicanos), autor do requerimento, destacou propostas apresentadas por ele, para garantir proteção aos animais. “Defender os animais é cuidar da saúde pública”, disse o parlamentar.

O primeiro é um projeto que altera a Lei 2.468 para prever aplicação de multas a quem abandonar ou praticar qualquer tipo de maus-tratos a animais na capital tocantinense. A outra iniciativa do republicano é um requerimento que solicita a criação de um Consultório Popular Municipal, para atender animais por meio de parceria público privada com universidades, consultórios e clínicas veterinárias.

Solany Moreira, protetora e membro do Comitê Estadual de Proteção e Defesa dos Animais, defendeu a responsabilidade dos tutores sobre a posse responsável dos animais.

Também participaram da audiência o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB/TO, Ademir Teodoro de Oliveira; o secretário municipal da Saúde, Daniel Borine; a protetora de animais Lilian Castilho; o coordenador de Centro de Controle de Zoonoses de Gurupi (TO), Henrique Alencar Araújo; o coordenador do Centro de Controle de Zoonoses de Palmas, Auriman Cavalcanti Rodrigues; além de representantes da Guarda Metropolitana Ambiental, professores e universitários da área de direito e medicina veterinária.

Texto e foto: Ascom – vereador Rogério Santos
Edição: Agência Republicana de Comunicação (Arco)

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