Debate foi realizado pela Comissão de Políticas Públicas da Câmara de Palmas, presidida pelo vereador Rogério Santos (Republicanos)
Publicado em 30/8/2019 - 00:00
Atualizado em 30/6/2020 - 21:07
Palmas (TO) – A defesa dos direitos do animais foi tema de audiência pública da Comissão de Políticas Públicas, realizada nesta sexta-feira (30), no plenário da Câmara Municipal de Palmas. Presidente do Colegiado, o vereador Rogério Santos (Republicanos), autor do requerimento, destacou propostas apresentadas por ele, para garantir proteção aos animais. “Defender os animais é cuidar da saúde pública”, disse o parlamentar.
O primeiro é um projeto que altera a Lei 2.468 para prever aplicação de multas a quem abandonar ou praticar qualquer tipo de maus-tratos a animais na capital tocantinense. A outra iniciativa do republicano é um requerimento que solicita a criação de um Consultório Popular Municipal, para atender animais por meio de parceria público privada com universidades, consultórios e clínicas veterinárias.
Solany Moreira, protetora e membro do Comitê Estadual de Proteção e Defesa dos Animais, defendeu a responsabilidade dos tutores sobre a posse responsável dos animais.
Também participaram da audiência o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB/TO, Ademir Teodoro de Oliveira; o secretário municipal da Saúde, Daniel Borine; a protetora de animais Lilian Castilho; o coordenador de Centro de Controle de Zoonoses de Gurupi (TO), Henrique Alencar Araújo; o coordenador do Centro de Controle de Zoonoses de Palmas, Auriman Cavalcanti Rodrigues; além de representantes da Guarda Metropolitana Ambiental, professores e universitários da área de direito e medicina veterinária.
Texto e foto: Ascom – vereador Rogério Santos
Edição: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)