Projeto de autoria do vereador Estevão Nogueira obriga a Prefeitura a divulgar informações sobre obras paralisadas no município
Publicado em 5/6/2019 - 00:00
Atualizado em 3/7/2020 - 09:51
Limeira (SP) – A Câmara Municipal aprovou, na terça-feira (3), projeto de lei do vereador Estevão Nogueira (PRB) que obriga a divulgação pela Prefeitura de informações sobre obras públicas paralisadas no município paulista. A proposta estabelece que o Poder Executivo deve dar mais transparência sobre os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para término das obras.
O parlamentar defendeu a importância de a municipalidade divulgar, de forma acessível, a relação de obras paralisadas e os motivos para tais. O objetivo é fazer com que a população tenha informação sobre o que acontece na cidade e como os recursos públicos estão sendo empregados. “É papel nosso, como vereadores, criar mecanismos para garantir a publicidade e a transparência à administração pública”, destacou Estevão.
Serão consideradas paralisadas as obras com atividades interrompidas por mais de 60 dias. Segundo o projeto, o responsável pela obra deverá informar ao Executivo, no prazo máximo de cinco dias úteis, o motivo da paralisação. Esses dados devem ser divulgados no site oficial da Prefeitura, bem como informações sobre o órgão público ou concessionária responsável pela obra.
“As obras paralisadas, além de prejudicar a prestação de serviços públicos essenciais para a população, ainda causam problemas para os moradores do entorno e no corpo geral dos munícipes. Os impactos de uma obra não-concluída e paralisada vão desde problemas no trânsito local, degradação do ambiente, até mesmo aumento nos custos da construção quando a retomada acontece”, justificou Estevão Nogueira.
O projeto segue para apreciação do prefeito, que pode sancionar ou vetar.
Texto: Ascom – Câmara Municipal de Limeira
Foto: Cedida
Edição: Agência PRB Nacional