Projeto de autoria do vereador Marcos Abdala determina que as empresas que não cumprirem a medida pagarão multa de R$ 1 mil por ocorrência
Publicado em 11/11/2019 - 00:00
Atualizado em 23/6/2020 - 17:48
Piracicaba (SP) – A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na quinta-feira (7), projeto de lei do vereador Marcos Abdala (Republicanos) que obriga empresas que trabalham com cabeamento aéreo retirem fios em mau estado ou inutilizados em Piracicaba.
A proposta, diz ainda, que as empresas que não cumprirem pagarão multa de R$ 1 mil por ocorrência – valor que poderá ser ajustado anualmente. O republicano defende que o poder público necessita de instrumento legal que o legitime a fiscalizar, ainda que por amostragem, a situação dos cabos e exigir a sua retirada quando em más condições, pendentes da rede aérea.
Na justificativa da proposta, Marcos Abdala lembra que Piracicaba conta com imensa quantidade de cabos aéreos, instalados em postes por toda a cidade. “Trata-se de uma modelo arquitetônico que terá de ser revisado, mas que atualmente não possui solução próxima”, afirma o parlamentar, que observa que são comuns as notícias de cabos ainda energizados pendentes da rede aérea.
Abdala lembra, ainda, que, uma vez que o poder público somente permite a instalação dos postes, sem qualquer restrição de instalação de cabos, seja em quantidade ou em razão de seu tipo, não há qualquer forma de se saber qual a condição de manutenção de um cabo e mesmo a sua origem, a quem pertence ou a que título permanece instalado nos postes, visto que muitas vezes se trata de cabo instalado por autorização do concessionário titular do poste.
“A propositura vem corrigir uma grave distorção que vem tomando conta das ruas de Piracicaba e de inúmeras outras cidades: o abandono de cabos e fios baixos soltos em postes, após as empresas de energia, telefonia, TV a cabo e internet, dentre outras, realizarem reparos, trocas e substituições”, alerta Abdala.
Para entrar em vigor, a proposta deverá passar por mais uma votação e, se aprovada, segue para sanção do prefeito.
Texto: Ascom – vereador Marcos Abdala
Foto: Fabrice Desmonts
Edição: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)