Aprovado projeto de Sérgio Camilo que estimula ressocialização de egressos do sistema penitenciário

Projeto concede incentivo fiscal para pessoas jurídicas que empregarem presos e/ou egressos do sistema penitenciário

Publicado em 21/1/2016 - 00:00

Aprovado projeto de Sérgio Camilo que estimula ressocialização de egressos do sistema penitenciário
Projeto tem como objetivo estimular a ressocialização de egressos do sistema prisional

 

Cariacica (ES) – Foi aprovado, na Câmara de Cariacica, o Projeto de Lei autorizativo 210/2015, de autoria do vereador Sérgio Camilo (PRB-ES), que concede incentivo fiscal para pessoas jurídicas que empregarem presos e/ou egressos do sistema penitenciário no município.

Com a aprovação projeto, o poder executivo pode conceder a redução do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para empresas que contratarem presos e/ou egressos do sistema penitenciário estadual, por um período mínimo de dez meses. O desconto do imposto varia entre 30% a 50 % do valor devido, de acordo com os critérios estabelecidos em lei.

Ficará a cargo da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas informar quais trabalhadores estarão aptos a serem contratados. A prefeitura poderá firmar convênio com o Governo do Estado do Espírito Santo para viabilizar a execução desta lei.

“O projeto de lei tem como principal finalidade corrigir uma injustiça social a qual essa parcela da população vem sofrendo, sendo rejeitada e impedida de voltar ao mercado de trabalho. Dessa forma, estaremos contribuindo para a ressocialização dessas pessoas que por diversos motivos, foram excluídas da vida em sociedade. Assim eles poderão voltar ao convívio familiar e social como novos homens e mulheres de bem”, explicou o vereador Sérgio Camilo.

Texto: Priscila Damasceno / Ascom – vereador Sérgio Camilo
Foto: Cedida

 

Eu repórter republicano

Quer ser um repórter republicano e ver sua matéria publicada no Portal PRB? É muito simples. A Agência PRB Nacional disponibiliza um contato direto para receber todo o conteúdo (textos e fotos). Anote aí o e-mail: pautas@prb10.org.br. Viu como é fácil? Agora é só participar e nos ajudar a manter esse canal sempre atualizado.

Reportar Erro
Send this to a friend