Publicação será entregue junto com o carnê do IPTU.
Publicado em 4/11/2014 - 00:00
Florianópolis (SC) – A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou o Projeto de Lei de Nº 15438/2013, de autoria do vereador Jeronimo Alves (PRB-SC), que cria a cartilha dos direitos do cidadão. Além de informativa, a publicação vai incentivar o pagamento dos impostos como garantia dos direitos do cidadão. A publicação será entregue junto com o carnê do IPTU.
O republicano destaca que o material “trata-se de um serviço público que atende aos princípios da publicidade e transparência, por facilitar o acesso às informações a uma grande parcela da população que ainda não utiliza à internet. Os idosos, por exemplo, são isentos de algumas taxas e contribuições, e muitos não recorrem aos seus direitos por simplesmente não saberem da existência dos mesmos”.
Jeronimo Alves completa: “A entrega sistemática das cartilhas anualmente será uma forma de ampla divulgação dos direitos do cidadão florianopolitano”.
Texto e foto: Leandro Oliveira / Ascom – vereador Jeronimo Alves
Edição: Laize Andrade / Agência PRB Nacional
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