Ampliado e com mais especificações, projeto de lei foi protocolado na Câmara após série de conversas e consultas feitas pelo vereador do PRB
Publicado em 14/5/2019 - 00:00
Atualizado em 8/7/2020 - 16:31
Piracicaba (SP) – Ampliada e mais específica, a proposta que estabelece restrições aos fogos de artifício no município voltará a ser objeto de análise na Câmara Municipal. O vereador Marcos Abdala (PRB) protocolou, na sexta-feira (10), uma nova propositura, agora, um projeto de lei, que visa proibir o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios e demais artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso.
Abdala buscou a opinião de diferentes setores da sociedade para apresentar as mudanças. Segundo ele, a causa foi abraçada pela população, e como exemplo, estão as seis mil adesões a um abaixo-assinado. “A preocupação era de que a proposta atrapalhasse os fabricantes e comerciantes. Assim, deixamos especificado que a proibição será para fogos com decibéis desaprovados pela Comissão de Saúde e que possuem gases nocivos à saúde”, disse.
Há dois anos, Abdala apresentou o Projeto de Lei Complementar 1/2017, que, após passar oito meses em debate em reuniões e audiência pública e sob análise nas comissões internas da Câmara, recebeu parecer contrário da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento.
O tema, no entanto, continuou motivando conversas e consultas feitas pelo vereador com especialistas, entidades e autoridades, como foi o caso do encontro que teve com o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, aprovada na capital, a lei hoje está com sua aplicação suspensa por liminar da Justiça.
A mobilização promovida por Abdala em torno do assunto, englobando, por exemplo, organizações de proteção aos animais e de apoio aos autistas, ganhou o apoio, também, da Comissão de Proteção dos Animais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Piracicaba e da Câmara de Dirigentes Lojistas local.
A presidente da comissão da OAB, Vanessa Moura Rocha, disse que o posicionamento foi objeto de reflexão do colegiado quando avaliados os benefícios e os danos da queima de fogos de artifício ruidosos. “Se colocarmos numa balança, só vemos malefícios nos fogos de estampido, e esse projeto tem muito a agregar”, comentou a advogada, que acompanhou Abdala no protocolo da propositura junto com Luiz Maluf Zaidan e Ewerton Estequi, também integrantes da comissão.
“Quantas pessoas acabam tendo os braços mutilados, ficam cegas, surdas e com cicatrizes eternas? Quantos animais têm convulsão e morrem, inclusive os abandonados, nas ruas, ouvem o estrondo e, ao buscar abrigo, acabam sendo atropelados? Quantas aves que deixam seus ninhos, tentando fugir na direção oposta, e acabam batendo em postes e árvores e morrendo? E os idosos, cardíacos, enfermos e autistas, que sofrem muito com isso?”, questionou Vanessa.
Para Reinaldo Pousa, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), é preciso pensar nos eventos públicos que utilizam fogos de artifício. Porém, eles podem ocorrer com a utilização de materiais não ruidosos. “Apoiamos o projeto e vamos ajudar a defendê-lo para que seja aprovado na cidade”, disse. De acordo com Pousa, a CDL ainda não foi procurada por comerciantes que atuam no ramo. O apoio vem de uma avaliação da diretoria da entidade, já preocupada com o bem-estar dos animais e responsável pelo projeto Cuide Bem – Cidadania Animal. “Temos o dever de defender os lojistas, mas também a sociedade como um todo”, completou.
Saiba mais
As mudanças em torno da nova proposta vão desde o tipo de propositura agora apresentada (deixa de ser projeto de lei complementar para ser projeto de lei, definindo um novo marco legislativo), até as especificações sobre a abrangência do texto. O projeto de lei complementar anterior, restrito a três artigos, determinava a expressa proibição da utilização de qualquer tipo de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido.
Já o projeto de lei protocolado na sexta-feira deixa claros os parâmetros para um item ser classificação como gerador de poluição sonora, com base em regras da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), e apresenta uma relação de nove artefatos considerados como emissores de estampido: bomba aérea, bomba de solo, estalo de salão, foguete, tubo de lançamento/morteiro, candela, rojão e bolas crepitantes, bateria e girândolas.
O texto permite que nos eventos realizados no município, independentemente se em áreas públicas ou locais privados, sejam utilizados fogos de vista de classe A, conforme identificado em decreto-lei federal de 1942, os quais produzem efeitos visuais sem estampido, assim como os similares que acarretam barulho de baixa intensidade.
Para dirimir dúvidas, a proposta que passará a ser analisada pelos vereadores considera como eventos em que estarão vetados os fogos de estampidos o deslocamento e a concentração de pessoas para festas, concertos, desfiles, comemorações de datas específicas, lançamento de produtos, promoções de lojas e supermercados, atividades esportivas e religiosas.
A exceção são os eventos considerados patrimônios culturais imateriais do município, devidamente registrados e aprovados e com certificado emitido pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Piracicaba (Codepac), os quais deverão solicitar licença prévia junto à autoridade competente para utilização de fogos fora da classificação autorizada.
Uma vez aprovado pela Câmara, o projeto de lei ainda passará por regulamentação do Executivo Municipal, a quem caberá a fiscalização e o cumprimento da norma.
Texto e fotos: Ascom – vereador Marcos Abdala