Indicação de José Freitas que pede a suspensão da permissão ou licença para o exercício da atividade de transportador individual de passageiros foi aprovada em Porto Alegre
Publicado em 6/8/2018 - 00:00
Porto Alegre – A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, semana passada, indicação do vereador José Freitas (PRB-RS) que solicita ao Executivo a determinação da suspensão da permissão, licença ou autorização para o exercício da atividade de transportador individual de passageiros ao motorista que direta ou indiretamente, favorecer a exploração sexual de crianças ou adolescentes.
O texto determina, ainda, a punição ao profissional que seja flagrado cometendo este delito e se estende a taxistas, motoristas de lotação escolar e do transporte por aplicativo.
O pedido, conforme Freitas, se justifica na medida em que nenhuma legislação, seja dos táxis, transporte de aplicativos, vans escolares, entre outras, exige informações acerca de inquérito policial em que se apure conduta do condutor.
“Atualmente, não temos medida administrativa para a suspensão do exercício no caso de um transportador que comete delitos sexuais e que tenha sido pego em flagrante”, explicou o parlamentar. Freitas apontou que mesmo com a imposição da suspensão, deverá ser garantido o contraditório e a ampla defesa no processo.
Texto: Ascom – vereador José Freitas
Foto: Elson Sempé Pedroso
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