Objetivo da parceria é simplificar e agilizar os procedimentos de licenciamento de importação do Inmetro
Publicado em 14/8/2018 - 00:00
São Paulo (SP) – O MDIC e o Inmetro firmaram, na última semana, um Memorando de Entendimento (MoU) com a Aliança Global para Facilitação de Comércio (GATF, na sigla em inglês) na área de procedimentos de licenciamento de importação.
Como explica o ministro da Indústria Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge (PRB), a parceria com a GATF, plataforma público-privada criada para apoiar a implementação efetiva do Acordo sobre Facilitação de Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC), tem o objetivo de construir um sistema de gerenciamento de riscos que agilizará o processo de licenciamento de importação por parte do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
“O emprego da gestão de riscos é um aspecto fundamental para a modernização da atuação dos órgãos intervenientes no comércio exterior. O MDIC quer difundir a cultura de gerenciamento de riscos em toda a atuação do governo sobre as operações de comércio exterior, com emprego de novas ferramentas de automação e disponibilizando informações de qualidade por meio do Portal Único de Comércio Exterior”, disse Marcos Jorge.
A redução de custos decorrentes do projeto deverá aumentar a competitividade de setores da indústria que dependem da aquisição de insumos sujeitos à análise de conformidade técnica pelo Inmetro. Espera-se que os resultados dessa ação façam dela um modelo a ser aproveitado por outros órgãos.
Em uma segunda etapa, a experiência será levada para outros países em desenvolvimento. O MDIC e o GATF irão explorar novas oportunidades de colaboração destinadas a cooperar e compartilhar, conforme apropriado, consultoria técnica, conhecimento especializado e melhores práticas relacionadas a projetos de facilitação do comércio.
A iniciativa é complementar aos esforços empreendidos no desenvolvimento do Portal Único de Comércio Exterior e está alinhada com os objetivos do Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (Confac), para tornar mais eficiente a atuação dos órgãos intervenientes sobre as operações de comércio exterior.
Sem Barreiras
Após a assinatura do MoU, o secretário de Comércio Exterior do MDIC, Abrão Neto, tratou das prioridades do governo na Agenda de Facilitação de Comércio e Barreiras, juntamente com representantes da Receita Federal, Camex e dos ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Em seguida, o coordenador-geral de Negociações Extrarregionais do MDIC, André Favero, detalhou o funcionamento do Sem Barreiras, Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações, ferramenta desenvolvida pelo governo para identificar, de forma contínua e sistemática, eventuais entraves aos produtos, serviços e investimentos brasileiros no acesso a mercados externos.
Por meio do Sem Barreiras, o setor privado pode reportar aos órgãos brasileiros dificuldades relacionadas, por exemplo, a imposto de exportação ou importação, regulamento técnico ou medidas de proteção relativas à propriedade intelectual. O governo irá realizar análise técnica de impacto comercial e jurídica dos acordos de comércio assinados com os países em questão e, a partir disso, encaminhar o problema para o tratamento em fóruns e âmbitos multilaterais, regionais ou bilaterais mais adequados.
Além disso, o usuário do Sem Barreiras pode acompanhar o andamento de sua demanda e tem um canal específico para pedidos de informações complementares. O sistema permite, ainda, que um mesmo tema seja tratado simultaneamente por duas ou mais áreas do governo, aumentando a articulação governamental e eficácia nas ações empreendidas.
“A adoção de barreiras comerciais, sejam elas de natureza tarifária ou não, podem prejudicar as nossas exportações. Além de dificultar o acesso a mercados externos, elevar custos e criar exigências burocráticas, muitas vezes criam entraves que chegam a inviabilizar as vendas de determinado setor”, explicou o ministro Marcos Jorge.
“Com esse novo sistema, temos condições para ampliar a inserção dos nossos produtos, serviços e investimentos no mercado global”, completou.
O Sem Barreiras também permitirá a geração de um relatório robusto dos principais entraves ao comércio exterior que servirão como subsídio para a atuação mais assertiva do governo brasileiro com vistas a aumentar o acesso das exportações brasileiras ao mercado internacional.
Além de estreitar ainda mais o relacionamento entre governo e sociedade, com uma forte estrutura transversal de transparência, permitindo o acompanhamento das ações governamentais referentes à barreira reportada, contribui para maior racionalização e coordenação da atuação dos órgãos governamentais.
Instituído pelo Decreto 9.195/17, o Sem Barreiras é administrado pelos ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e das Relações Exteriores. Também integram o sistema a Anvisa e o Inmetro.
Texto e fotos: Ascom / MDIC
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