Marcos Jorge destaca trabalho do MDIC na ampliação dos benefícios da Lei de Informática

Ministro também anunciou a liberação pelo governo federal de R$ 6,8 milhões para investimentos na Universidade Federal de Roraima

Publicado em 27/11/2018 - 00:00

Marcos Jorge destaca trabalho do MDIC na ampliação dos benefícios da Lei de Informática
Ministro também anunciou a liberação pelo governo federal de R$ 6,8 milhões para investimentos na Universidade Federal de Roraima

Boa Vista (RR) – O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge (PRB), participou, na segunda-feira (26), da abertura do seminário “Inovação Tecnológica – um norte para Roraima”, em Boa Vista (RR), que reuniu representantes do setor privado e da academia. O evento foi realizado com objetivo de discutir um tema de grande importância para região que é a captação de recursos a partir da nova Lei de Informática, que prevê formas de investimentos dos recursos oriundos de subsídios fiscais da Região Amazônica Ocidental e Estado do Amapá.

De acordo com Marcos Jorge, o MDIC atua fortemente, junto aos demais órgãos do Governo Federal, o Congresso Nacional, a iniciativa privada e entidades setoriais, para a modernização e atualização da Lei de Informática. Após a promulgação do novo texto, em junho deste ano, o MDIC trabalha agora em diversas medidas, legais e infralegais, como a atualização de portarias para contemplar o setor tecnológico, sempre com vistas a fomentar o desenvolvimento e a inovação de produtos, processos e serviços.

“Uma das grandes mudanças foi a possibilidade de que sejam feitos investimentos em Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) mantidas pelo poder público e nas universidades. Esses recursos irão contribuir para o fomento às instituições de pesquisa e ensino”, destacou.

O aperfeiçoamento da norma tornou possível, ainda, que os investimentos em Organizações Sociais que incentivem a realização de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação na área de bioeconomia, mediante contrato de gestão assinado com o MDIC, recebam recursos provenientes da Lei de Informática. O que permitirá, também, que o Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA) receba esses investimentos, tão logo o processo de seleção da instituição que o gerenciará esteja completo.

“Acreditamos que é necessário abrir novas possibilidades de investimentos, para termos resultados concretos”, afirmou Marcos Jorge. Por isso, para regulamentar e dar efetividade à Lei de Informática foi publicada uma portaria em outubro (Portaria Nº 1753-SEI, de 16/10/2018) que dispõe sobre a aplicação em fundos de investimentos ou outros instrumentos autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que se destinem à capitalização de empresas de base tecnológica. Atualmente o MDIC trabalha para implementar o que está previsto no texto, como a inclusão dos Fundos de Investimentos em Participações (FIP), que permite a aquisição de títulos e valores mobiliários de sociedades limitadas ou anônimas. Trata-se de um dos instrumentos financeiros mais utilizados pelo mercado para a capitalização de Startups.

Além disso, em parceria com a Unesco, o Ministério realiza um mapeamento de melhores práticas – nacionais e internacionais – com intuito de elaborar regulamentação para viabilizar o nascimento e o êxito de Startups. Dessa parceria sairão, até dezembro, o diagnóstico completo do ambiente de startups e de políticas públicas de grande impacto no setor, além de propostas que vão beneficiar o surgimento e o sucesso dessas empresas. O ministro entende que esta é uma medida com grande potencial para o incremento da indústria de inovação em toda a região amazônica.

Texto e foto: Ascom – MDIC

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