Vereador é autor do projeto de lei complementar que proíbe a utilização de fogos de artificio com estampido em Piracicaba (SP)
Publicado em 22/9/2017 - 00:00
Piracicaba (SP) – A pedido do vereador Marcos Abdala (PRB), a Câmara Municipal de Piracicaba realizará audiência pública no dia 26 de setembro, às 19h, para discutir proposta de sua autoria que proíbe fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampidos na cidade.
Como forma de garantir a participação popular, o republicano apresentou requerimento, aprovado com urgência, para que protetores de animais, associações, entidades e demais interessados no assunto a comparecerem à audiência. Ele também convocou os secretários municipais de Meio Ambiente e Saúde, além dos responsáveis pelo Pelotão Ambiental, Guarda Civil Municipal e Canil Municipal.
Segundo o vereador, a queima de fogos possui algumas características problemáticas: provoca poluição tóxica ao cair sobre as localidades onde são soltos e produzem fumaça e poeira que contém metais pesados, compostos de enxofre, carvão e outros produtos químicos nocivos. Abdala cita dados do Ministério da Saúde, de que 15% dos acidentes com fogos de artifício levam ao óbito, 70% causam queimaduras, 20% geram lacerações e cortes e 10% provocam amputações de membros superiores.
Ele também expressou preocupação com os animais. “Os fogos são responsáveis por acidentes dos mais variados tipos, principalmente com cães. Comemorações com fogos de artifício são traumáticas para os animais, cuja audição é muito mais acurada que a humana, segundo pesquisas”, disse.
Recentemente, o vereador Marcos Abdala recebeu com surpresa o parecer contrário da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei Complementar 1/2017. Para Abdala, o parecer não leva em conta a causa dos animais. “Temos uma fauna muito rica e os fogos prejudicam todas elas, principalmente as aves que se assustam e outros animais que mudam os seus comportamentos, alterando a rotina deles e, muitas vezes, provocando a migração. Também são danosos aos cães e gatos que sofrem com as explosões. Em nenhum momento, o parecer mostrar essa preocupação”, argumentou.
Abdala também lembra que o parecer não leva em consideração a vida humana. “Muitas crianças com Transtorno do Espectro do Autismo têm dificuldade em regular a informação sensorial que lhes bombardeia diariamente”, comentou. O parlamentar também lembrou que muitas crianças com autismo têm ‘ouvidos’ supersensível a ruídos e experiência reações intensificadas a pressões súbitas, estalos ou estouros, especialmente fogos de artifício. “Infelizmente, nem sempre é possível controlar a forma como os seus vizinhos podem decidir comemorar os jogos, festas, ainda mais no Brasil, que não há proibição dos fogos nem fiscalização e aplicação devida a Lei Ambiental nº 9.605/98 (Poluição Sonora)”, definiu Marcos Abdala.
Texto e foto: Rafael Santos / Ascom – vereador Marcos Abdala
Edição: Agência PRB Nacional
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