Mansur quer incluir guardas portuárias na estrutura do Ministério da Segurança Pública

Deputado alega que os portos brasileiros estão entre as principais portas de passagem de produtos ilegais como drogas, armas, munições, contrabando e tantos outros

Publicado em 02/03/2018 - 00:00

Mansur quer incluir guardas portuárias na estrutura do Ministério da Segurança Pública
Deputado alega que os portos brasileiros estão entre as principais portas de passagem de produtos ilegais como drogas, armas, munições, contrabando e tantos outros

Brasília (DF) – O deputado federal Beto Mansur (PRB-SP) apresentou, na última quarta-feira (28), uma emenda aditiva para incluir as guardas portuárias na estrutura do novo Ministério Extraordinário da Segurança Pública, criado por meio de Medida Provisória (MP 821/2018) pelo presidente Michel Temer.

Na justificativa da emenda, o parlamentar alega que os portos brasileiros estão entre as principais portas de passagem – tanto de entrada como de saída – de produtos ilegais como drogas, armas, munições, contrabando e tantos outros. “São, portanto, pontos extremamente sensíveis e sobre os quais se faz necessária redobrada atenção”, afirma Mansur.

Ele explica ainda que as guardas portuárias fazem parte da estrutura de segurança pública e têm por finalidade o policiamento das instalações portuárias, visando à segurança das pessoas, das instalações e mercadorias existentes no interior dessas instalações, exercendo contínua vigilância e policiamento preventivo em toda a área portuária, inclusive zona alfandegada, e velando pela ordem, disciplina e fiel guarda e conservação dos imóveis, maquinarias, mercadorias e outros bens e valores ali existentes ou depositados.

Atualmente, as guardas portuárias são vinculadas à Secretaria de Política Portuária do Ministério dos Transportes, Portos e Avião Civil, cuja principal função é garantir a vigilância e segurança nos portos organizados em área de interesse da União sob a jurisdição da autoridade portuária.

De acordo com a Medida Provisória, integram a estrutura do novo Ministério Extraordinário da Segurança Pública, que será comandado pelo ministro Raul Jungman, o Departamento de Polícia Federal, o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional, o Conselho Nacional de Segurança Pública, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, a Secretaria Nacional de Segurança Pública e até uma Secretaria.

O prazo para apresentação de emendas à MP 821/2018 se iniciou nesta 4ª. Feira (28) e vai até o dia 5 de março. A MP terá que ser votada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal até a primeira semana de abril.

Texto: Ascom – deputado federal Beto Mansur
Foto: Douglas Gomes

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