Lei Estadual nº 7.572/17 foi proposta pelo deputado estadual Carlos Macedo
Publicado em 15/5/2017 - 00:00
Rio de Janeiro (RJ) – Foi sancionado, na última semana, projeto de lei do deputado estadual Carlos Macedo (PRB-RJ) que cria a Semana de Incentivo ao Disque-Denúncia e Outros Canais de Telefonia Anônimos. A norma está prevista na Lei Estadual nº 7.572/17 e estabelece que a primeira semana do mês de maio seja a data para a realização do evento.
O objetivo, segundo o republicano, é incentivar a denúncia por telefone, por meio do Disque-Denúncia ou outros canais anônimos, como ferramenta de auxílio pela busca da garantia dos direitos do cidadão e no cumprimento da Lei no Estado.
“Queremos reforçar a imagem desse tipo de serviço e estimular um maior número de pessoas a prestar informações elucidativas. Temos que fortalecer a ideia de que é possível mobilizar todos sobre a importância de colaborar, principalmente de forma responsável. Não apenas na solução de crimes, mas na denúncia de um serviço que não está sendo prestado adequadamente, assim como as diversas formas de fazer valer o direito do cidadão”, afirmou o deputado.
A realização da Semana de Incentivo ao Disque-Denúncia ficará a cargo dos órgãos oficiais responsáveis fazerem a divulgação massiva, promoção de eventos voltados para chamar a atenção da população sobre a importância de contribuir com a causa, assim como a listagem de telefones para os tipos de denúncia que cabe a cada instituição, de acordo com a sua especificidade.
“Tenho certeza de que esta Semana de Incentivo irá contribuir de forma efetiva para a conscientização, cada vez maior, da população em se empenhar em valer os seus direitos e no auxílio a soluções de crimes. Foi com essa intenção que criamos a Semana de Incentivo ao Disque-Denúncia e Outros Canais de Telefonias Anônimos. É fazer com que todos os órgãos unam forças em um mesmo período para fortalecer a ideia de que, antes de qualquer coisa, a denúncia é um instrumento de cidadania”, concluiu.
Texto: Ascom – deputado estadual Carlos Macedo
Foto: Mariana Ramos
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