Norma está prevista na Lei Municipal nº 12.004/16, sancionada no dia 05/02 pelo prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo
Publicado em 8/2/2016 - 00:00
Porto Alegre (RS) – O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, sancionou na sexta-feira (05) a Lei 12.004/16, oriunda do Projeto de Lei nº 182/15, de autoria do vereador Waldir Canal (PRB-RS), que permite a realização de eventos e competições de esportes de contato e artes marciais, tais como boxe, esgrima, judô, taekwondo e outros na capital gaúcha.
A legislação altera a Lei nº 8.138/1998, que proíbe as lutas de vale-tudo e todas as modalidades, e inclui artigos que definem a realização de eventos das referidas modalidades esportivas, “desde que praticados em consonância as regras esportivas de suas respectivas confederações, federações, associações e entidades nacionais e internacionais reconhecidas e que seus promotores tomem as devidas providências, a exemplo da disponibilidade de equipamentos de segurança compatíveis, aos competidores e participantes, entre outras.
Waldir Canal destacou que a legislação representa um avanço para o setor esportivo e turístico. “A lei sancionada hoje é importante não somente com relação ao incentivo à prática de esportes como benefício à saúde dos cidadãos e interação social, mas também, em função das possibilidades de desenvolvimento social e econômico da cidade por meio do turismo de eventos esportivos, o qual gera empreendedorismo, empregos, movimentação no comércio, hoteleira e intercâmbio cultural”, disse o republicano.
O prefeito Sebastião Melo elogiou a iniciativa do parlamentar, ao lembrar que as competições e apresentações esportivas promovem Porto Alegre e os atletas. Melo aproveitou a oportunidade para falar da necessidade de união de todos, para incentivar ações que beneficiem a cidade, ao citar, como exemplo, “a mobilização para reestruturar algumas regiões, após a última tempestade que afetou o município”.
O ato solene contou com a participação do secretário Municipal do Esporte, Edgar Meurer, do secretário Municipal Adjunto do Idoso, André Canal, representantes institucionais e atletas.
Fonte e foto: Ascom – vereador Waldir Canal
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