De autoria de Jutay Meneses, norma obriga estabelecimentos a adotar alertas visuais e avisos sonoros, indicando o nome do cliente, usuário ou paciente ou o número da senha
Publicado em 3/10/2017 - 00:00
João Pessoa (PB) – Os estabelecimentos públicos e privados da Paraíba terão que dispor em suas salas de espera, de sistema de chamada para atendimento ao público acessível aos portadores de necessidades especiais. A Lei 10.984/2017, promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, de autoria do deputado estadual Jutay Meneses (PRB), garante um sistema dotado de alertas visuais e avisos sonoros, indicando o nome do cliente, usuário ou paciente e ou o número da senha.
“Nossa intenção é promover a autonomia e a inclusão social do portador de deficiência auditiva e visual em todo o Estado e, assim, garantir o respeito à dignidade da pessoa humana e o direito à acessibilidade”, destacou o deputado.
Jutay explicou que os estabelecimentos que se utilizarem de senhas impressas deverão disponibilizar também em braile. O descumprimento da lei acarreta advertência e gera multa, no caso de reincidência, de R$ 1 mil até R$ 15 mil, graduada de acordo com a condição econômica do empreendedor. A multa será reatualizada anualmente pela variação do IPCA.
Texto e foto: Ascom – deputado estadual Jutay Meneses
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