Jutay se destaca pelo trabalho em defesa dos pescadores, esporte e direito do consumidor

Deputado do PRB presta contas do mandato na Assembleia Legislativa da Paraíba

Publicado em 29/12/2018 - 00:00

Jutay se destaca pelo trabalho em defesa dos pescadores, esporte e direito do consumidor
Deputado do PRB presta contas do mandato na Assembleia Legislativa da Paraíba

João Pessoa (PB) – O deputado estadual Jutay Meneses (PRB-PB) pautou seu mandato no trabalho em prol da luta pelos direitos dos pescadores e dos consumidores paraibanos, incentivo ao esporte e defesa das pessoas com deficiência. O parlamentar também apresentou projetos na Assembleia Legislativa que se transformaram em leis, beneficiando diretamente a população na área da saúde, educação e segurança.

Jutay é responsável pela isenção para os pescadores proprietários de motocicletas até 200 cilindradas do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e demais taxas estaduais do Detran. O benefício foi concedido através de um projeto de Indicação do parlamentar. Ele foi um dos principais agentes na luta pelo recebimento do Seguro-Defeso suspenso pela Portaria Interministerial 78/17. A ação beneficiou 27 mil pescadores no Estado.

Outra defesa do deputado é para que as mulheres pescadoras sejam reconhecidas como tal, com a modificação do Decreto nº 4887, de 2015, que passou a considerar as mulheres que trabalham com o beneficiamento do pescado apenas como trabalhadoras de apoio à pesca. Hoje elas ainda recebem 20% menos que os homens na hora de vender o produto.

Entre as proposituras do parlamentar do PRB está a Lei 10.825/2016 que garante aos portadores de intolerância à lactose e doença celíaca mais segurança na hora da escolha dos alimentos. A matéria trata sobre a disposição dos alimentos em estabelecimentos comerciais do tipo supermercados e hipermercados que são obrigados a acomodar tais produtos em exibição única, específica e de destaque.

Outra Lei é a 11.174 em que determina que os pacientes de hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) tem o direito de receber, quando solicitado e após a alta hospitalar, cópias dos documentos de todas as despesas oriundas de sua internação suportadas pelo SUS, as quais deverão ser discriminadas por itens. Já a Lei 11.213/18 isenta do pagamento de taxa de inscrição, em concursos públicos nos órgãos estaduais da administração direta e indireta, as pessoas doadoras de sangue ou medula óssea à rede hospitalar pública ou conveniada com o Sistema Único de Saúde (SUS) na Paraíba.

Inclusão

O deputado destacou a Lei nº 10.984/2017, de sua autoria, que determina aos estabelecimentos públicos e privados da Paraíba a disponibilizar em suas salas de espera sistema de chamada para atendimento ao público acessível a pessoa com deficiência. Entre as Leis, Jutay também lembrou da 11.192/18 que cria a campanha ‘Adote com Amor’ para incentivar a adoção de crianças e adolescentes, independentemente de qualquer deficiência, de cor da pele ou idade. A campanha será realizada sempre na Semana Estadual da Adoção, no mês de maio.

Para Jutay Meneses, a permanência no mandato de deputado estadual possibilitou que uma série de ações e de Leis fossem implementadas na Paraíba, contribuindo diretamente para a mudança de vida de milhares de pessoas. “Esse é o meu desejo, o de poder trabalhar pelo meu próximo. Mesmo sem mandato continuarei lutando pelos paraibanos, pelos pescadores para que tenhamos dias melhores”, afirmou.

Texto e foto: Ascom – deputado estadual Jutay Meneses

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