Republicano também elencou a Lei 11.139 /2018, de sua autoria, em que determina a apresentação do cartão de vacinação das crianças no ato da matrícula em escolas
Publicado em 18/8/2018 - 00:00
João Pessoa (PB) – O deputado estadual e candidato a reeleição, Jutay Meneses (PRB-PB), fez um alerta, na sexta-feira (17), sobre a importância da vacinação contra o Sarampo e lembrou da Lei 11.139 /2018, de sua autoria, em que determina a apresentação do cartão de vacinação das crianças no ato da matrícula em escolas que oferecem ensino infantil na Paraíba. A Campanha Nacional de Vacinação, que teve início no último dia 6, terá o ‘dia D’ neste sábado (18). A campanha vai até o dia 31 de agosto.
Jutay lembrou, ainda, que a imunização contra essa doença exige duas doses. O Ministério da Saúde destaca que, normalmente, no setor público a primeira é dada aos 12 meses de vida, com a versão tríplice viral, e a segunda, aos 15 meses, com a tetraviral. Isso vale para o ano todo.
“Porém, devido aos surtos que têm ocorrido em alguns estados do país, o governo convocou essa campanha para aumentar a cobertura vacinal e impedir a disseminação do sarampo. Por isso, é importante que as mães e pais levem seus filhos para tomar a vacina”, disse o deputado.
Sobre a Lei, Jutay disse que ela estabelece que no caso de o aluno matriculado não possuir a carteira de vacinação, o responsável vai ter o prazo de 30 dias para providenciá-la junto ao órgão responsável. Caso a carteira de vacinação não seja apresentada ou haja a constatação da falta de alguma das vacinas obrigatórias, a situação deve ser regularizada em um prazo máximo de 30 dias, sob pena de comunicação ao Conselho Tutelar para as devidas providências.
“O poder público deve fiscalizar a aplicação das vacinas em crianças e adolescente, assim como ficou definido no Programa Nacional de Imunização, de 1973, e o melhor momento para fiscalizar o cumprimento do calendário de vacinação é no ato da matrícula do estudante. Temos que atuar de forma conjunta para assegurar direitos e garantir o acesso à saúde para as crianças”, destacou Jutay.
Texto e foto: Ascom – deputado estadual Jutay Meneses
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