Projeto reestrutura os quadros dos militares do estado, alterando promoções de praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros
Publicado em 4/9/2017 - 00:00
São Luís (MA) – O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Júnior Verde (PRB), comemorou a aprovação pelo Plenário, na última quinta-feira (31), do Projeto de Lei de Conversão nº 002/2017, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, oriundo da Medida Provisória de mesmo número, que reestrutura os quadros dos militares do estado, alterando promoções de praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Maranhão.
Um dia antes, Júnior Verde intermediou uma reunião com o presidente da Assembleia, deputado Humberto Coutinho, oportunidade em que receberam uma comissão de policiais militares que foram pedir apoio na votação da MP, de autoria do Poder Executivo, que cria o cargo de Major dentro da corporação. Na ocasião, Humberto Coutinho garantiu que a matéria entraria na pauta de votação na sessão do dia seguinte. O diretor de Comunicação da Assembleia, Carlos Alberto Ferreira, também participou da reunião.
“Nós, legisladores, precisamos defender a Polícia, e eu, como presidente da Comissão de Segurança, não podia ser diferente: estamos apoiando junto ao presidente Humberto. Ele inverteu a pauta e deu prioridade na votação da MP, que garantiu o acesso às promoções que são necessárias no processo de valorização dos policiais que defendem a sociedade”, disse Júnior Verde.
“O deputado Júnior Verde foi o nosso padrinho nessa situação que foi muito proveitosa. As nossas esperanças já estavam quase indo embora, agora renovaram, e amanhã com certeza, nós vamos conseguir o nosso pleito”, afirmou o capitão Ubiratan.
A Medida Provisória nº 243/2017, encaminhada ao legislativo pelo governador Flávio Dino através da Mensagem nº 057/2017, dispõe sobre alterações em dispositivos da Lei nº 6.513 (Estatuto dos Policiais e Bombeiros Militares), da Lei nº 4.717, de 17 de abril de 1986, que dispõe sobre o ingresso e promoções nos quadros de oficiais de administração (QOA) e de oficial especialista (QOE).
A matéria aprovada pelo Plenário modifica, também, dispositivos da Lei nº 7.764, de 17 de julho de 2002, que dispõe sobre o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, da Lei nº 10.281, de 15 de julho de 2015, da Lei de Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar, e da Lei nº 7.856, de 31 de janeiro de 2003, que dispõe sobre efetivo da Polícia Militar do Maranhão e dá outras providências.
“A criação das vagas ao posto de Oficial Superior vem propiciar crescimento e aprimoramento da carreira funcional dos servidores militares, especialmente na valorização dos praças que terão alcance às promoções e progressões funcionais dentro de suas carreiras, bem como valorizar e estimular o aprimoramento intelectual daqueles militares que já estão dentro da Corporação. A urgência deriva da imperatividade de estruturar e equipar os órgãos voltados à segurança pública no Maranhão”, afirma o governador Flávio Dino, na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa.
Texto e foto: Ascom – deputado estadual Júnior Verde
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