Objetivo é conscientizar os jovens estudantes sobre seus direitos como consumidores.
Publicado em 23/12/2015 - 00:00
São Paulo (SP) – A Assembleia Legislativa de São Paulo analisa o Projeto de Lei nº 1607/2015, de autoria do deputado estadual Jorge Wilson, conhecido popularmente como Xerife do Consumidor (PRB-SP), que determina que sejam incluídas na grade curricular do ensino médio das escolas públicas estaduais as disciplinas Direito do Consumidor e Educação Fiscal.
A proposta prevê, ainda, o ensino de conteúdos voltados para o estudo do processo de consumo, o respeito e à valorização do consumidor.
Jorge Wilson, que é especialista na defesa dos direitos do consumidor há mais de 20 anos, afirmou que interagir no sistema de consumo é aspecto primordial da educação para a cidadania nos tempos de hoje. “Uma população que não conhece seus direitos não tem como exigi-los. Ensinar os princípios básicos do consumo como, por exemplo, a importância de se exigir nota fiscal, o prazo de troca de produtos, garantia contra defeitos, entre outros direitos que constam do Código de Defesa do Consumidor é tão importante quanto o ensino de português ou matemática”, disse o parlamentar.
Segundo a justificativa do projeto, “a falta de informação gera muitos problemas e grande parte desses conflitos pode ser evitada com o conhecimento. A escola é uma das células formadora de cidadãos e, por essa razão, tem o dever de colocar em debate essas questões para preparar cidadãos para conviver em sociedade”.
“O objetivo da nossa proposta é conscientizar os jovens estudantes sobre seus direitos como consumidores, bem como fomentar a ética nas relações pessoais de confiança e de consumo” finalizou o deputado.
Fonte e foto: Ascom – Assembleia Legislativa de São Paulo
Eu repórter republicano
Quer ser um repórter republicano e ver sua matéria publicada no Portal PRB? É muito simples. A Agência PRB Nacional disponibiliza um contato direto para receber todo o conteúdo (textos e fotos). Anote aí o e-mail: pautas@prb10.org.br. Viu como é fácil? Agora é só participar e nos ajudar a manter esse canal sempre atualizado.