Igualdade de direitos para trabalhadores domésticos

Márcio Marinho vota a favor de proposta na Câmara dos Deputados

Publicado em 17/12/2012 - 00:00

Igualdade de direitos para trabalhadores domésticos
Márcio Marinho vota a favor de proposta na Câmara dos Deputados

Brasília (DF) – O deputado federal Márcio Marinho (PRB-BA) votou, na Câmara dos Deputados, a favor da proposta que estabelece a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.

De acordo com Marinho, a proposta visa estabelecer um tratamento isonômico entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais brasileiros. “As mudanças no regime jurídico dos domésticos beneficiarão 6,8 milhões de trabalhadores, permitindo o acesso ao FGTS, ao Seguro desemprego, ao pagamento de horas extras e ao benefício previdenciário por acidente de trabalho, prerrogativas que estão excluídas do rol dos direitos a eles assegurados na Constituição Federal”, afirma o republicano.

Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de n° 478/2010, que revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal.

Edição: Jamile Reis – Comunicação Nacional do PRB
Fonte: Ascom Márcio Marinho.
Foto 1: Divulgação. Foto 2: Douglas Gomes

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