Governador de Tocantins sancionou a Lei nº 3.074/2016, que concede incentivos fiscais por dez anos a empresas que atuarem ao longo do Rio Tocantins-Araguaia
Publicado em 13/3/2016 - 00:00
Palmas (TO) – O governador do tocantins, Marcelo Miranda, sancionou recentemente a Lei nº 3.074/2016, que concede incentivos fiscais por dez anos a empresas que atuarem ao longo do Rio Tocantins-Araguaia. O programa, aprovado pela Assembleia Legislativa, prevê incentivos fiscais e concede crédito presumido de 75% aplicado sobre o saldo devedor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) decorrente de prestações do imposto.
Um dos principais articuladores do projeto junto ao governo estadual, o deputado federal César Halum (PRB-TO) diz que a medida deve impulsionar os negócios do Ecoporto Praia Norte, localizado na região do Bico do Papagaio. Graças a convênio entre os estados do Amazonas e do Tocantins, a região pode receber mercadorias da Zona Franca de Manaus pela hidrovia, e despachá-las por meio de caminhões até a ferrovia Norte-Sul, que dará mais agilidade e economia no frete até o destino final das cargas.
A lei aprovada vai beneficiar com incentivos fiscais as empresas que quiserem se instalar dentro da área do Ecoporto. “Está dado o ponto de partida para a implantação deste grande projeto”, diz Halum.
Empresários europeus já se interessaram em investir no Ecoporto agora com o benefício fiscal da nova lei. “Os europeus têm know how muito grande de navegação, então esperamos que tenhamos em breve dentro do Ecoporto instaladas várias empresas da área de armazenagem e distribuição, como armazenamento de grãos, combustíveis e dos mais diversos produtos”, afirmou.
O deputado do PRB contou também que teve conhecimento de algumas grandes empresas da área de combustíveis já manifestaram disposição de adquirir um espaço no Ecoporto de Praia Norte, para instalarem centros de distribuição a partir dali. “Há uma previsão inicial de investimentos da iniciativa privada em torno de R$ 300 milhões no local”, afirmou.
Halum citou os impactos sociais e econômicos para a região do Bico do Papagaio, com papel estratégico no fluxo logístico do país, ligando o Estado ao oceano Atlântico e apontou que o projeto tem a chance de ser melhor que o fracassado Projeto Sampaio.
“No Projeto Sampaio foram gastos mais de R$ 156 milhões de reais e não sabemos onde está todo esse montante. Ou colocam o projeto em prática ou devolvam o dinheiro. O Ecoporto é o ponto de partida para o desenvolvimento de toda uma região, além de ser utilizado para o transporte das cargas produzidas na Zona Franca de Manaus, que vem de Belém pelo Rio Tocantins até a cidade de Praia Norte”, concluiu o deputado.
Texto e foto: Ascom – deputado federal César Halum
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