De autoria do vereador Rinaldo Junior (PRB), proposta tem como objetivo proteger consumidores e empresários, além de coibir práticas criminosas na capital pernambucana
Publicado em 28/1/2019 - 00:00
Atualizado em 15/7/2020 - 16:55
Recife (PE) – Os estabelecimentos de Recife que comercializarem produtos oriundos de crimes como roubos e furtos serão punidos com cassação de alvará de funcionamento. É o que determina o projeto de lei do vereador Rinaldo Junior (PRB) em tramitação na Câmara Municipal do Recife.
Adquirir, transportar, estocar ou revender mercadorias nessas condições serão punidas conforme determinada a proposta.
Ao explicar o projeto, Rinaldo destaca que o objetivo é proteger consumidores e empresários, além de coibir práticas criminosas. “Tendo em vista os altos índices de criminalidade na nossa cidade e o elevado número de casos noticiados diariamente sobre crimes de receptação, roubo de cargas, furto ao patrimônio público, entre outros, apresentamos a proposta com a finalidade de que possamos utilizar o poder de polícia administrativa que o município detém, para uma finalidade específica de colaboração com algo que é de interesse de toda a sociedade, a segurança pública”, justificou o republicano na proposta.
Ainda de acordo com o texto, além do flagrante pela polícia, a irregularidade poderá ser constatada quando veiculada pela imprensa. Já as denúncias da população deverão ser encaminhadas ao telefone da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) pelo número 156.
Texto: Agência PRB Nacional
Foto: Cedida