“Vamos estancar o feminicídio no Brasil”, afirma Cristiane Britto

Em entrevista, a secretária Nacional de Políticas para Mulheres falou dos projetos e ações para estancar o feminicídio e todo tipo de violência contra a mulher

Publicado em 29/7/2019 - 00:00 Atualizado em 24/5/2021 - 11:27

Em menos de dois meses no cargo, a secretária Nacional de Políticas para Mulheres, Cristiane Britto (PRB), já demonstrou que tem competência e compromisso com a defesa dos direitos das mulheres. Em entrevista à Agência PRB Nacional, a republicana deixou claro que a principal meta é estancar o feminicídio no Brasil, crime que tem acabado com a vida de milhares de mulheres, vítimas de violência doméstica.Um dos caminhos apresentados por ela é a ampliação das políticas públicas, das quais estão inseridas a implantação da Casa da Mulher Brasileira nos municípios, campanhas de educação nas escolas e projetos voltados para capacitação e inserção da mulher no mercado de trabalho.

ENTREVISTA

Agência PRB Nacional – Um dos mais graves problemas que aflige as mulheres é o alto número de feminicídios, consequência da violência doméstica. Como este assunto tem sido debatido na Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres?
Cristiane Britto – O Brasil ocupa o 5º Lugar, como o país onde se mata mais mulheres no mundo, são quase 5 mil mulheres por ano. É um problema social grave e o governo federal está ciente e empenhado em enfrentar essa questão. Estamos com um olhar firme a esse grave problema social e a nossa principal missão, na Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, é estancar o feminicídio no Brasil.

 

Agência PRB Nacional – Na sua avaliação, o alto índice de violência contra as mulheres é uma questão cultural ou um problema de Segurança Pública?
Cristiane Britto – Explicar o feminicídio é algo muito complexo, mas nós acreditamos que tem um forte componente cultural associado. Acreditamos que a Educação é a melhor alternativa, por isso estamos desenvolvendo projetos com o foco na formação das nossas crianças. Com foco nisso, temos o projeto “Maria da Penha nas Escolas”, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que capacita os professores para tratar sobre a violência doméstica com os alunos. Também estamos desenvolvendo campanhas educativas com foco na cultura do respeito, realizamos a campanha “Eu respeito a mulher” nas festas juninas em todo o Brasil e também no Brasília Moto Capital 2019. Foi muito bem recebida, no lançamento desse campanha, a aceitação foi ótima. É uma campanha da cultura do respeito que tem tido uma receptividade muito positiva da sociedade, todos abraçaram a iniciativa, o que demonstra que a sociedade está consciente do seu papel nesse desafio.

 

Agência PRB Nacional – Esse tema passa muito pelo papel do homem na sociedade, não é mesmo? 
Cristiane Britto – Exatamente, e também passa pela conscientização para acabar com esse sentimento de posse que muitos homens tem em relação à mulher. Estamos trazendo os homens para o nosso lado, no sentido de conscientizar e buscar uma mudança na questão cultural, numa linguagem que não seja agressiva, que aproxime e não afasta o homem das campanhas. Até mesmo porque acreditamos que os homens têm um papel primordial nesse processo.

 

Agência PRB Nacional – Quais outros projetos estão sendo desenvolvido pela Secretaria Nacional?
Cristiane Britto – São muitos projetos que estamos executando, até mesmo porque estancar o feminicídio não é uma tarefa simples. Dentro deste planejamento, o principal projeto é o “Mulher Viver sem Violência”. Estamos reformulando o projeto para permitir a construção de mais Casas da Mulher Brasileira nos municípios. Só para você ter uma ideia, essa casa dá um suporte muito positivo em situação de violência, com todos os serviços que a mulher precisa. Lá tem o Ministério Público, Defensoria Pública com assistência jurídica gratuita, Delegacia Especializada da Mulher, espaços adequados, serviços de capacitação para inserção da mulher no mercado de trabalho e muitos outros. No entanto, percebemos que existem muitas dificuldades para implementar essas casas. Então, a gente sabe da importância da Casa da Mulher Brasileira, mas também entendemos o projeto é inviável com o modelo atual. O nosso principal objetivo é reduzir o custo dessas casas para conseguir alcançar todos os municípios do país.

 

Agência PRB Nacional – Reduzir os custos para os municípios ou para o governo federal?
Cristiane Britto – Para todos os entes envolvidos. A Casa da Mulher Brasileira é construída e mantida por dois anos pelo governo federal. Só para você ter uma ideia, o atual modelo só tem a opção de construção, ela não tem outra forma. Por exemplo, se o governo quiser alugar uma casa para implantar o projeto, o decreto não permite, a casa precisa ser construída do zero. Por isso que a reformulação do programa é muito importante neste momento.

 

Agência PRB Nacional – Como garantir que a Casa da Mulher Brasileira chegue a mais municípios?
Cristiane Britto – Primeiro, nós vamos aprovar a reformulação do decreto nos próximos dias. Com isso, vamos aprovar o termo de adesão e neste termo estamos construindo os novos modelos da casa e já com os novos valores que estão sendo consultados. Isso para a gente ter a noção de qual o menor custo possível para fazer esse projeto chegar nos municípios, inclusive, pensando na questão da regionalização. Os projetos eram muitos caros, o custo de construção era de R$ 13 milhões e depois de dois anos a casa passaria a ser custeada pelo governo estadual. Por isso, pelo alto custo, muitos governadores não têm interesse no projeto. A casa é um palácio, sem necessidade, e com um custo de manutenção e construção caros. Estamos trabalhando para viabilizar a construção e a implantação das casas, e também a manutenção delas, o que tornará o projeto executável e viável.

 

Agência PRB Nacional – O feminicídio tem tirado a vida de milhares de mulheres brasileiras. Como o Estado pode intervir e salvar vidas?
Cristiane Britto – O Estado pode intervir com políticas públicas e o aperfeiçoamento da legislação e, para isso, estamos em parceria com o Ministério da Justiça e com o Parlamento para buscar soluções. Na Câmara e no Senado, estamos mapeando os pontos da legislação que precisam ser alterados para aperfeiçoar a medidas protetivas. Com o Ministério da Justiça, vamos permitir identificar onde estão as falhas e vamos trazer uma novidade boa agora em agosto, que é o lançamento do Pacto de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.

 

Agência PRB Nacional – Na sua avaliação, quais os desafios desses próximos anos para as mulheres brasileiras?
Cristiane Britto – Como desafio, acredito que é a ampliação da participação da mulher no mercado de trabalho. Precisamos promover a qualificação das mulheres e melhorar o ambiente de trabalho. A igualdade salarial é um ponto importante, mas a capacitação das mulheres é essencial porque a gente sabe que isso tem impacto direto no estancamento da violência. A mulher não consegue sair do ciclo da violência se ela depende economicamente do agressor. Com a dependência, ela acaba voltando para perto do agressor, não consegue sair e a gente não consegue salvar essas mulheres. Para isso, nós temos o programa “Qualifica Mulher” que vamos lançar em breve. Esse programa vai capacitar as mulheres para elas possam trabalhar e sair da dependência financeira do companheiro.

 

Agência PRB Nacional – A relação da maternidade e a manutenção do emprego também tem sido uma preocupação do governo?
Cristiane Britto – Sim, sem dúvida. Temos de equilibrar a relação entre a maternidade e a profissão. A Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres tem uma nova pasta voltada para a maternidade, exatamente para desenvolver políticas públicas para as mulheres nessa área. A mulher não precisa abandonar o emprego ou enfrentar tanta dificuldade para cuidar do filho, para ser mãe. Ela optou por ser mãe e precisa ser reconhecida e apoiado neste momento. Nós estamos sendo cobrados pelo presidente, diuturnamente, para desenvolver políticas públicas para as mulheres, temos consciência desse nosso compromisso e estamos trabalhando muito para atender essas demandas.

Por Agência PRB Nacional
Fotos: Ascom – Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres

 

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