O deputado federal Silvio Costa Filho é o presidente da Frente Parlamentar Mista do Novo Pacto Federativo, criada em março para debater o tema no Congresso Nacional
Publicado em 26/8/2019 - 00:00
Atualizado em 8/6/2020 - 11:53
Recuperar o poder de investimentos dos estados e municípios tem sido uma das principais bandeiras do deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos-PE). Ele foi eleito presidente da Frente Parlamentar Mista do Novo Pacto Federativo, formada por mais de 300 parlamentares da Câmara e do Senado Federal. Os debates, que começaram no início de março, já avançaram bastante nas duas Casas Legislativas. O deputado Silvio Costa Filho acredita que, no mais tardar até outubro, o governo federal deverá encaminhar a proposta para o Congresso Nacional.
Entrevistamos o deputado Silvio Costa Filho para entender como a proposta tem sido debatida no Congresso Nacional e quais os caminhos apontados para resolver o problema da falta de recursos nos estados e municípios.
Entrevista
Arco – Por que o Novo Pacto Federativo é importante para o Brasil?
Silvio Costa Filho – Primeiro, é preciso registrar que antes da Constituição de 1988, 70% do que se arrecadava ficavam nas mãos dos estados e municípios e 30% com a União. Agora, essa pirâmide foi invertida, sendo que 60% dos impostos ficam com o governo federal e apenas 40% vão para os estados e municípios. É preciso que a gente possa ampliar os repasses da União para estados e municípios. Na hora que estados e municípios passarem a ter mais recursos, naturalmente os prefeitos e governadores, que estão na ponta atendendo a população, conhecendo os problemas diários, vão ter condições de garantir investimentos na áreas de saúde e infraestrutura, sobretudo, visando a geração de emprego e renda no país.
Arco – Como está a discussão do tema no Congresso Nacional?
Silvio Costa Filho – Eu tenho privilégio de ser o presidente da Frente Parlamentar Mista do Novo Pacto Federativo, onde mais de 300 parlamentares da Câmara e do Senado fazem parte. Nós criamos um grupo de trabalho, que é formado pelo Ministério da Economia, Ministério da Justiça, Casa Civil, governadores e prefeitos de todo o Brasil, e o governo sinaliza que agora no mês de setembro, no mais tarde em outubro, vai encaminhar a PEC e os projetos que dialogam com o Novo Pacto Federativo para o Congresso. Nosso sentimento é que o próprio governo quer tirar do papel o Novo Pacto Federativo e a gente trabalha nessa direção para construírmos uma nova agenda federativa, visando o fortalecimento dos estados e municípios.
Arco – Que mudanças o Novo Pacto Federativo pode trazer para a população?
Silvio Costa Filho – Primeiro, a maior mudança é a ampliação das receitas e os recursos para os municípios. Além de ter novas operações de crédito, a flexibilização do endividamento com a União, ações nas áreas da saúde e educação, nós teremos também recursos novos, a exemplo dos recursos do Pré-Sal. O próprio governo sinaliza que nesses próximos 15 anos, teremos mais de R$ 500 bilhões para os estados e municípios. Por exemplo, neste ano agora de 2019, nós teremos o leilão do bônus do Pré-Sal, recursos na ordem de R$ 106 bilhões, que dos quais R$ 36 bilhões serão devolvidos à Petrobrás e R$ 70 bilhões ficarão no caixa da União. Com isso, o governo federal destinará em torno de R$ 21 bilhões para estados e municípios, ou seja, nós teremos de dinheiro novo, nesta ano ainda, R$ 10,5 bilhões para os estados e R$ 10,5 bilhões para os municípios. Eu não tenho dúvida que esse dinheiro vai ajudar os prefeitos e governadores a fazer investimentos para melhorar a qualidade de vida da população.
Arco – O Novo Pacto Federativo será um projeto de lei, uma PEC, como ele será formulado?
Silvio Costa Filho – Isso está sendo discutindo internamente com o governo federal. Tem gente que defende a possibilidade de ser uma Proposta de Emenda à Constituição, tem outras pessoas que orientam a propositura de um projeto de lei, mas o meu sentimento é que deverá ser uma PEC encaminhada ao Congresso Nacional. Estamos discutindo com os presidentes das casas legislativas, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, e com várias lideranças para definir se a proposta vai começar pela Câmara ou pelo Senado. Eu tenho defendido que a gente possa criar uma comissão mista de deputados e senadores para debater de forma conjunta, até porque eu penso que esse tema não é de um partido ou de um governo, é um tema que deve unir prefeitos, governadores, deputados e senadores, independente de ser governo ou oposição. O Novo Pacto Federativo é uma proposta de todos e essencial para o Brasil.
Arco – A expectativa é de que o Novo Pacto Federativo avance agora no segundo semestre e seja já aprovado?
Silvio Costa Filho – A proposta deve ser encaminhada agora no segundo semestre para o Congresso Nacional, que pode começar pela Câmara ou pelo Senado, vamos discutir isso. E, acredito, que poderá ser aprovado já no início do próximo ano, ou seja, no início de 2020, para que os prefeitos eleitos já tenham uma nova realidade, com mais recursos e condições de trabalhar.
Arco – Quais são os próximos passos e a agenda da Frente Parlamentar durante esse segundo semestre?
Silvio Costa Filho – Vamos continuar realizando reuniões e debates sobre o tema com todos os envolvidos. Vamos fazer uma reunião com o ministro Paulo Guedes na próxima semana para continuar a tratar esse tema. Devemos ter um conjunto de reuniões com a equipe técnica e vamos continuar ouvindo prefeitos e governadores, e mais do que isso, vamos ao lado do governo construir a proposta que será encaminhada ao Congresso Nacional.
Por Agência Republicana de Comunicação (ARCO), com colaboração da Ascom – Deputado Federal Silvio Costa Filho
Fotos: Liderança do Republicanos na Câmara
