Fábio Freitas fala sobre os desafios do setor tributário no Pará

Fábio Freitas fala sobre os desafios do setor tributário no Pará

Em entrevista à Arco, deputado falou sobre a atuação da Comissão de Estudos da Modernização Tributária da Assembleia Legislativa do Pará

O entrevistado da semana é o deputado estadual Fábio Freitas, do Republicanos Pará. Presidente da Comissão de Estudos da Modernização Tributária da Assembleia Legislativa do Pará, Freitas destaca que o maior desafio no estado passa pela geração de emprego e renda para os mais de 4,5 milhões de paraenses que vivem com apenas R$ 500 mensal. A simplificação do sistema tributário também é uma luta travada pelo republicano.

Em entrevista à Agência Republicana de Comunicação (Arco), Fábio Freitas falou sobre os andamentos dos trabalhos do colegiado e as propostas em tramitação para destravar a economia no estado.

ENTREVISTA

Fábio Freitas fala sobre os desafios do setor tributário no ParáArco – Deputado, por que a necessidade de simplificar o sistema tributário do Pará?
Fábio Freitas – A tributação no Estado do Pará precisa ser simplificada, pois o nosso estado é grande em termos de extensão. Para se ter uma ideia, de Belém à Marabá são 500 km. De Belém à Parauapebas são 920 km. De Belém à Santarém são 1570 km. O empresário precisa de um sistema menos burocrático, e no Republicanos defendemos essa proposta, a desburocratização. Como presidente da Comissão de Modernização Tributária da Assembleia Legislativa do Pará, estamos ouvindo cada setor, frente, federação, representantes do comércio, agronegócio e do setor produtivo, além dos prestadores de serviço. E a questão da desburocratização é um ponto defendido por todas essas frentes.

Arco – Quais os maiores gargalos e desafios do setor?
Fábio Freitas – Um gargalo que enfrentamos hoje no Pará chama-se Declaração de Informações Econômico-Fiscais, o DIEF, um sistema instituído pela Secretaria de Fazenda do Pará. Não sabemos ao certo para que serve e o motivo pela qual a Sefaz vem cobrando, mas ele tem prejudicado o setor formal, uma vez que não faz fiscalização para aqueles informais. É preciso uma fiscalização mais severa em cima disso. O maior entrave que o setor industrial enfrenta no Pará é a burocratização em relação a emissão e cancelamento de notas fiscais. Precisamos que os órgãos competentes ajudem esse setor a se desenvolver.

Arco – Caso o sistema tributário seja simplificado, qual impacto disso na vida dos paraenses?
Fábio Freitas – Prestadores de serviços pagam de sua alíquota 8%. Se existir esse negócio do Imposto de Bens e Serviços (IBS) vai aumentar para 25%. Não dá para aceitar isso. O Pará tem como carro-chefe o setor da mineração como exportador, mas infelizmente não pagam devido a Lei Kandir os impostos para importação. A verdade é que o Pará tem sido o almoxarifado do Brasil, as empresas exploram e usam as nossas riquezas. E não é apenas no setor de mineração, temos cacau, ouro, manganês e outras riquezas. O Pará é um estado rico, mas essa riqueza não chega à população e o nosso maior desafio é gerar emprego e renda. Para se ter uma ideia, 48% da população vive abaixo da linha da pobreza, enquanto no Brasil esse patamar é de 25%. O que isso quer dizer? Dos 8,5 milhões de habitantes do Pará, quase 4,5 milhões vivem com R$ 500. Somos um estado rico com o povo pobre. Até quando a Lei Kandir vai levar as nossas riquezas e fazer com que o nosso estado fique um buraco? Isso é inaceitável.

Fábio Freitas fala sobre os desafios do setor tributário no ParáArco – O senhor é presidente da Comissão de Estudos da Modernização Tributária no Estado do Pará. Como tem sido a atuação do colegiado e quais os desafios?
Fábio Freitas – Já estamos nas oitivas. A comissão tem movimentado, ouvido cada setor conforme pontuado anteriormente. Estivemos com representantes da Federação da Indústria, da Federação do Agronegócio, da Associação Comercial Paraense, da Federação dos Comerciários do Pará e tantos outros. Estamos andando, ouvindo as pessoas, sindicatos, federações, associações e pessoas que trabalham no setor produtivo. Nosso estado tem em torno de 3,5 milhões de empregos. O comércio representa quase 50% do total das vagas. Em média, 1,5 milhão de empregos diretos são voltados para os prestadores de serviços. Então, nosso maior desafio aqui é gerar emprego e renda, pois esse é o nosso maior problema aqui. Se a gente desburocratizar, incentivar, levar para o governo do estado que é preciso subsidiar isso, que é preciso incentivar aquilo, taxar aquilo outro, para gerar emprego e renda tenho certeza que isso pode ser colocado em prática. Precisamos aumentar nossos números para melhor e não regredir.

Arco – Quando será apresentado o plano de trabalho do colegiado? Já existem propostas definidas?
Fábio Freitas – Começamos em junho deste ano, ou seja,  120 dias de trabalho da comissão e vamos pedir prorrogação por mais 120 dias. O relatório deve sair em meados de abril de 2020. Agora, o colegiado vai começar a promover audiências públicas. Vamos para Marabá, para o oeste do Pará, que é a pérola do Tapajós lá em Santarém, vamos em Paragominas, que é um polo produtivo e um setor industrial muito forte na questão do agronegócio, e de lá vamos para Rondon. O trabalho do colegiado teve início em Belém, mas agora vamos levar as audiências públicas para o interior do estado.

Arco – Acredita que a reforma do sistema tributário é uma prioridade para o desenvolvimento do estado?
Fábio Freitas – Com certeza, a reforma do sistema tributário ela tem que ajudar. Porém, a PEC 45 e a PEC 110 não dizem de forma clara como essa reforma deve ser executada, ela diz que a PEC deve ser implantada, mas há falta de um planejamento. Existiu aqui no nosso estado a comissão federal, da Câmara dos Deputados, porém os dois textos não preveem a forma de planejamento para que esse sistema seja colocado em prática. Dei minha contribuição falando como deve ser feito, e acredito que o melhor caminho seja por etapas, seja feita aos poucos, em estados menores, para ver se a proposta de fato vai dar certo.

Por Agência Republicana de Comunicação
Colaborou: Patrick Silveira / Ascom – deputado estadual Fábio Freitas
Fotos: Cedidas

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