Aprovado por unanimidade na câmara municipal, projeto do vereador Rinaldo Junior (PRB) cassa a licença ou alvará de empresas envolvidas com trabalho escravo ou infantil
Publicado em 13/12/2018 - 00:00
Recife (PE) – A câmara municipal aprovou, no dia 4 de dezembro, o projeto de lei do vereador Rinaldo Junior (PRB) que cassa a licença ou alvará de empresas envolvidas com trabalho escravo ou infantil na capital pernambucana.
“O trabalho análogo ao escravo já atinge mais dois milhões de crianças no Brasil e aqui no Recife não vamos tolerar esse tipo de crime em nossa cidade”, destacou o republicano, ao citar a pesquisa da Fundação Abrinq, com base em informações do IBGE.
A proposta, aprovada por unanimidade pelos vereadores, define que as organizações que não estiverem de acordo com a lei serão impedidas de funcionar ou terão o direito de funcionamento suspenso pelo município. No ato da constatação da atividade ilegal nas dependências da empresa, a licença de funcionamento já será suspensa de forma automática. “O projeto segue para a sanção do prefeito, e eu tenho certeza que o prefeito da cidade do Recife não vai dar as costas a um projeto tão importante como esse”, afirmou Rinaldo Junior.
O trabalho infantil é proibido no país para menores de 14 anos. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, aqueles que tiverem a idade de 14 ou 15 anos podem trabalhar, mas apenas na condição de aprendiz. Para os jovens de 16 e 17 anos é liberado o trabalho nas circunstâncias, em que, não comprometa a atividade escolar.
Texto: Agência PRB Nacional
Foto: Ascom – Vereador Rinaldo Júnior
Eu repórter republicano
Quer ser um repórter republicano e ver sua matéria publicada no Portal PRB? É muito simples. A Agência PRB Nacional disponibiliza um contato direto para receber todo o conteúdo (textos e fotos). Anote aí o e-mail: pautas@prb10.org.br. Viu como é fácil? Agora é só participar e nos ajudar a manter esse canal sempre atualizado.