Ministro também afirmou seu compromisso de trabalhar pela liberação do acesso às águas públicas para a aquicultura.
Publicado em 27/5/2014 - 00:00
Belo Horizonte (MG) – O Plano Safra da Pesca e Aquicultura foi apresentado no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na última sexta-feira, durante debate público da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial o Plano Safra da Pesca e Aquicultura. Na reunião, o ministro da Pesca e Aquicultura, Eduardo Lopes, fez a entrega de quatro cartas de crédito às colônias de pescadores das cidades de Miradouro, Morada Nova de Minas, Alfenas e Três Marias, num valor total de quase R$ 3 milhões. Também foram entregues dez carteiras de registro de pescador profissional, simbolizando a entrega de 2.400 que serão feitas em diversos municípios mineiros por meio das colônias de pescadores de cada cidade.
O ministro ressaltou que, em 2013, chegaram aos pescadores e aquicultores de Minas Gerais cerca de R$ 50 milhões, advindos do Governo Federal. “Com o crédito, o pescador poderá comprar tanque-rede, aparelhar seu parque de produção e trazer para a mesa dos consumidores bons peixes”.
Ele também afirmou seu compromisso de trabalhar pela liberação do acesso às águas públicas para a aquicultura. “Temos dados que nos garantem que apenas 0,5% de utilização das águas da União teriam potencial de 20 milhões de toneladas de produção de peixe. Isso poderia nos colocar em segundo lugar na produção mundial. Se o setor da pesca tivesse os mesmos investimentos da agricultura, estaríamos muito mais avançados. Minas tem um potencial extraordinário, muito aquém do que poderia ser”.
A superintendente federal da Pesca e Aquicultura em Minas Gerais do Ministério da Pesca e Aquicultura, Vanessa de Oliveira Gaudereto, destacou algumas conquistas dos pescadores do Estado, como, por exemplo, a Portaria 79/2014, que concedeu acesso facilitado dos pescadores artesanais a seus direitos como segurados especiais do INSS (aposentadoria por idade e invalidez, auxílio-doença e reclusão, pensão por morte, etc).
Atualmente, o pescador precisa apresentar apenas um atestado expedido por Colônia de Pescadores declarando sua embarcação como miúda. “Estamos sanando os problemas, mas precisamos avançar ainda. Queremos a licença ambiental para a instalação dos parques aquícolas, o que vai triplicar a produção peixeira do Estado, em Três Marias, Furnas e Ilha Solteira. E queremos triplicar também as atuais 500 vagas pelo Pronatec de cursos para pescadores”, comentou a superintendente.
Plano Safra – O Plano Safra da Pesca e Aquicultura é um programa do Governo Federal para estimular o desenvolvimento do setor por meio de linhas de crédito para o aumento de produção e a geração de emprego e renda. O Plano é destinado a todos os envolvidos nos processos de pesca, exploração, cultivo, conservação, processamento, transporte, comercialização e pesquisa dos recursos pesqueiros.
As linhas de crédito serão oferecidas a pequenos, médios e grandes pescadores e aquicultores, com benefícios exclusivos para cada tipo de produtor: familiares, cooperativas, pescadoras, jovens, marisqueiras.
Fonte: Ascom – MPA, com informações da Ascom – Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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