Projeto de Lei 2.682/2007, de autoria do deputado federal Cleber Verde (PRB-MA), que prevê a desaposentação
Publicado em 26/9/2013 - 00:00
Brasília (DF) – Membros da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados se manifestaram favoravelmente ao Projeto de Lei 2.682/2007, de autoria do deputado federal Cleber Verde (PRB-MA), que prevê a desaposentação. Por meio desse mecanismo, o aposentado que retornou ao mercado de trabalho renuncia ao benefício pago pelo INSS e pede o recálculo da aposentadoria, incorporando as contribuições e o tempo de serviço acumulados com o novo trabalho.
Segundo o deputado, o objetivo da proposta é fazer justiça aos que se aposentam e depois retornam ao mercado de trabalho. “Estou nessa Casa há sete anos e sou consciente de que não é fácil votar matéria a favor dos aposentados. Por conta do fator previdenciário, que reduz o poder de compra no ato da concessão do beneficio em até 50%, o aposentado é obrigado a retornar ao mercado de trabalho e volta a contribuir com a previdência. Nada mais justo do que o recálculo do benefício”, explicou.
A reunião contou com a presença de vários representantes da Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Cobap). A matéria voltará a ser analisada pela Comissão de Finanças e Tributação na próxima semana.
Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
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