Defesa do Consumidor autoriza fiscalização de preços de passagens aéreas

Deputado Celso Russomanno alerta que, se a diminuição dos preços das passagens foi prometida pelas empresas aéreas e pela a Anac, a fiscalização se faz necessária e urgente

Publicado em 25/04/2018 - 00:00

Defesa do Consumidor autoriza fiscalização de preços de passagens aéreas
Deputado Celso Russomanno alerta que, se a diminuição dos preços das passagens foi prometida pelas empresas aéreas e pela a Anac, a fiscalização se faz necessária e urgente

Brasília (DF) – A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), proposta do deputado federal Celso Russomanno (PRB-SP) para que seja feita fiscalização dos preços de passagens aéreas após o fim da franquia de bagagens, em 2016, pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). De acordo com a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC 150/2017), a comissão e o Tribunal de Contas da União (TCU) vão analisar a evolução dos preços dos bilhetes aéreos, após a entrada em vigência da norma.

“Os passageiros têm reclamado bastante, alegando que, até agora, não se percebeu nenhuma vantagem relacionada à queda de preço das passagens. Em vez de melhores preços, os consumidores têm sido vítimas de constrangimentos constantes porque não há espaço para as malas de todos. Veja bem, essas são as malas de, no máximo, 10 quilos – as únicas permitidas para o embarque”, criticou o deputado.

Russomanno alerta que, se a diminuição dos preços das passagens foi prometida pelas empresas aéreas e pela a Anac, a fiscalização se faz necessária e urgente. “É papel do parlamentar fazer o acompanhamento das ações e políticas desenvolvidas pelo Poder Executivo, em especial das que lidam com a prestação de serviços públicos”.

Durante a reunião, o deputado citou pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que revela elevação dos preços dos bilhetes, desde a adoção da nova regra. Para ele, o valor dos bilhetes também implica no desenvolvimento do turismo e nos negócios. “Não podemos deixar de fiscalizar. Essa proposta tem muito a acrescentar em aspectos relevantes do mercado brasileiro de aviação civil”, acrescentou.

Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB na Câmara
Foto: Douglas Gomes

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