Defesa da MP dos Portos e fim da fidelização para celulares

Márcio Marinho avalia diversos assuntos em discurso na Câmara dos Deputados

Publicado em 28/03/2013 - 00:00

Defesa da MP dos Portos e fim da fidelização para celulares
Márcio Marinho avalia diversos assuntos em discurso na Câmara dos Deputados

Brasília (DF) – O deputado federal Márcio Marinho (PRB-BA) fez uma avaliação da situação dos consumidores dos serviços de telefonia celular no País e defendeu a aprovação do PL 1257/11, de sua autoria, que proíbe o estabelecimento de cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do cliente, a estipulação de prazos mínimos de vigência e o pagamento de multas em caso de cancelamento antecipado da prestação de serviços.

Para o parlamentar, a insatisfação dos usuários com o setor é crescente. Ele destacou dados da Anatel de que as reclamações se referem principalmente a cobrança (35,7%), cancelamento (16,02%) e reparos (13,95%).“Concorrência sempre foi um fator positivo para a melhoria na prestação dos serviços, desde o atendimento até a política de preços. É inconcebível não podermos desistir de um produto que não nos agrade”, relata.

Márcio Marinho analisou também a Medida Provisória 595/12, a MP dos Portos. Segundo o deputado, a medida é uma oportunidade para a expansão da capacidade e da competitividade portuária do País. “Eu sou defensor da livre concorrência. É um absurdo pagar 14 mil dólares para atracar por 2 horas esperando uma oportunidade de escoar a mercadoria”, afirmou.

O Dia Internacional contra a Discriminação Racial também foi lembrada por Marinho, que registrou seu repúdio “a qualquer ato racista ou xenofóbico”.

Fonte: Jornal da Câmara
Foto: Douglas Gomes

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