Foram encontrados em Caxias do Sul (RS) mais de 60 imóveis cedidos para utilização de entidades ou terceiros, a maioria de forma irregular
Publicado em 11/8/2017 - 00:00
Caxias do Sul (RS) – A prefeitura realizou, desde janeiro de 2017, um levantamento dos imóveis pertencentes ao município, a fim de ocupá-los com atendimentos de interesse da comunidade. O plano foi apresentado na manhã de quinta-feira (10), no Salão Nobre do Centro Administrativo. Nesta primeira fase dos trabalhos, foram encontrados mais de 60 imóveis cedidos para utilização de entidades ou terceiros, a maioria de forma irregular, sem cobrança de aluguel, pagamento de água, nem IPTU.
Por determinação do prefeito Daniel Guerra (PRB), as áreas precisarão ser desocupadas e darão lugar a novas escolas de Educação Infantil; Unidades Básicas de Saúde (UBS’s); espaços de atendimento da Fundação de Assistência Social; Conselhos Municipais; Procon; Casa da Cidadania e Secretaria de Obras e Serviços Públicos. As unidades integram a primeira fase de ocupação dos prédios e terrenos de propriedade do Executivo. Os atuais ocupantes começam a receber as notificações a partir desta sexta-feira (11). A contar do recebimento do aviso, terão 30 dias para deixar o imóvel.
Conforme o prefeito Daniel Guerra, o objetivo da medida é utilizar áreas que são da prefeitura para efetivo aproveitamento da comunidade caxiense. Além disso, a proposta otimizará o uso de recursos públicos, racionalizando o gasto com 80 imóveis alugados pelo município, que atualmente consomem R$ 557.982,71 mensais, na administração direta e indireta. Também se pretende sistematizar um controle e monitoramento permanente das áreas públicas, por meio das secretarias do Planejamento, Urbanismo e Fazenda, a fim de garantir o uso adequado dos espaços.
Essa economia já ocorre na nova gestão: no primeiro semestre de 2016, o gasto com alugueis, apenas na administração direta, chegou a R$ 2,4 milhões. No segundo semestre de 2016, alcançou a marca de R$ 2,8 milhões. No primeiro semestre de 2017, ao contrário, foram R$ 2,3 milhões, uma redução de aproximadamente R$ 500 mil em relação ao período anterior. “Isso foi possível com a revisão de contratos de locação e com o aproveitamento de espaços ociosos. Cancelamos contratos de prédios alugados que estavam sendo subutilizados”, informa o prefeito.
Ao mesmo tempo em que áreas da prefeitura eram utilizadas por terceiros, crescia a demanda por vagas para a Educação Infantil; por atendimento em saúde e assistência social; e a necessidade de rever gastos com alugueis. Para resolver esse impasse, o Município começará a ocupar as estruturas públicas com os serviços mais necessários para cada localidade, conforme a relação abaixo.
A maioria dos prédios que serão utilizados, durante a primeira etapa, está ocupada por Associações de Moradores de Bairros (Amobs), entidades que funcionam de forma independente do poder público. Por entender a importância do movimento comunitário, o prefeito Daniel Guerra definiu que quatro dos prédios identificados pela prefeitura serão disponibilizados para a Coordenadoria de Relações Comunitárias. A proposta é que as Amobs atuem em núcleos, nas áreas Norte, Sul, Leste e Oeste da cidade. “Sabemos das reivindicações das Amobs em relação à saúde, educação e assistência social, muitas delas solicitadas há anos pelos próprios líderes comunitários. Com essa reorganização, diversas carências dos bairros serão atendidas nos imóveis que serão desocupados”, salienta o prefeito.
Entre os convidados para conhecer o plano, estavam representantes do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da empresa Rio Grande Energia (RGE). O promotor de justiça Adrio Gelatti elogiou a iniciativa. “Vemos aqui um defensor do patrimônio público que atende os interesses da população. Tenho um apreço a sua pessoa, prefeito Daniel Guerra, pelas medidas que estão sendo adotadas em Caxias do Sul”, destacou.
O coordenador do serviço regional do Tribunal de Contas do Estado, Cesar Murialdo Cavion, colocou o órgão à disposição do Município para a efetivação do plano. “Estamos à disposição para que esse intuito seja efetivado. Parabéns pela iniciativa. É muito importante o Município conhecer o seu patrimônio, saber o que tem”, disse.
Primeira etapa
1. Posto de combustível: área deverá ser desocupada. A ocupação é irregular: um contrato de permissão de uso vigorou até 1990; de 1990 a 2006, não houve contrato com a prefeitura; de 2006 a 2011, foi firmado convênio precário para permissão de uso; de 2011 a 2016, novamente o uso ficou irregular. Somente em 28 de dezembro de 2016, foi publicado no Diário Oficial do Município outro contrato precário de permissão de uso. A medida foi assinada em 27 de dezembro de 2016 pelo ex-prefeito Alceu Barbosa Velho.
2. Desvio Rizzo: dois prédios da prefeitura se tornarão uma escola infantil (747 crianças na fila de espera) e uma UBS
3. Madureira: um prédio terá ocupação do Município
4. Esplanada: três prédios se tornarão escolas infantis (961 crianças na fila de espera); um prédio será ocupado pelo CRAS Sul (há a necessidade de regularização)
5. Jardim Eldorado: um prédio será ocupado pelo CRAS Leste (economia de R$ 3 mil em aluguel)
6. Sede da UAB: prédio abrigará Conselho Tutelar Sul, Procon e Casa da Cidadania (economia de R$ 10,9 mil em aluguel por mês)
Texto: Ascom – Prefeitura de Caxias do Sul
Foto: Daniel Bianchi
Eu repórter republicano
Quer ser um repórter republicano e ver sua matéria publicada no Portal PRB? É muito simples. A Agência PRB Nacional disponibiliza um contato direto para receber todo o conteúdo (textos e fotos). Anote aí o e-mail: pautas@prb10.org.br. Viu como é fácil? Agora é só participar e nos ajudar a manter esse canal sempre atualizado.