Documento ressalta ainda que o Ministério Público exige o cumprimento da carga horária por parte dos médicos, decisão com a qual o município está plenamente de acordo
Publicado em 16/3/2017 - 00:00
Caxias do Sul (RS) – Preocupado com o atendimento médico prestado à população, o prefeito Daniel Guerra (PRB) enviou um ofício a entidades e órgãos ligados à Saúde e aos Direitos Humanos, solicitando apoio e intervenção, conforme a competência de cada um, para que os médicos servidores do município cumpram a carga horária integral de trabalho. O ofício reforça o compromisso do município com a legalidade e esclarece que os médicos concursados que não registram o ponto na entrada e na saída estão contrariando o que estabelece o Estatuto dos Servidores (Lei Complementar n° 3.673/1991).
Normativa da Secretaria Municipal da Saúde, de 3 de fevereiro de 2017, estabeleceu a data de 1º de março para que todos os 342 médicos concursados começassem a efetuar o registro do ponto, revogando acordos que haviam sido firmados com as administrações anteriores. “Na gestão atual do Município de Caxias do Sul, a legalidade tem nos guiado em todas as ações e em todas as áreas de prestação de serviço público à comunidade. Pontualmente no segmento da saúde, queremos atender com muita qualidade os usuários, porque a população merece todo o cuidado e acolhida. Isso exige, além de infraestrutura, profissionais dedicados e comprometidos a servir efetivamente à população”, diz o prefeito no ofício. O documento ressalta ainda que o Ministério Público exige o cumprimento da carga horária por parte dos médicos, decisão com a qual o município está plenamente de acordo.
Frente aos fatos, Daniel Guerra externou sua preocupação ao presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos; ao presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital Tavares Corrêa Lima; ao presidente do Conselho Regional de Medicina, Fernando Weber Matos; ao presidente do Conselho Municipal de Saúde, Paulo Cardoso Alves; ao promotor de Justiça, Ádrio Gelatti; à presidente do Sindicato dos Servidores (Sindiserv), Silvana Pirolli; ao presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores, Renato de Oliveira; e ao presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança da Câmara de Vereadores, Rodrigo Beltrão.
Texto: Ascom – prefeitura de Caxias do Sul
Foto: Daniel Bianchi
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