Responsáveis poderão ser punidos com detenção, que varia de três meses a um ano, além de multa.
Publicado em 15/7/2015 - 00:00
Brasília (DF) – O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) apresentou o Projeto de Lei nº 480/2015, que prevê a punição para o funcionário, representante ou diretor da operadora do plano privado de assistência à saúde ou do hospital prestador de serviço, que exija do paciente a obtenção de autorização prévia do plano como condição de realização de qualquer atendimento em saúde, inclusive internações, consultas, exames e outros procedimentos.
Pelo texto, os responsáveis poderão ser punidos com detenção, que varia de três meses a um ano, além de multa. Se a demora ou falta de atendimento gerar lesão de natureza grave, a pena será aumentada pela metade. Se o beneficiário falecer, a pena poderá ser triplicada.
Crivella explica que vários beneficiários de planos de saúde têm esbarrado na dificuldade de realizar algum tipo de procedimento médico e ambulatorial devido a necessidade de autorização prévia das operadoras. “Muitos planos de saúde impedem ou dificultam o atendimento do paciente, como forma de controlar o acesso aos serviços de saúde. Infelizmente, a prática tem sido recorrente e causado grandes transtornos aos beneficiários, dificultando, sobremaneira, a obtenção de um serviço que, contratualmente, é do seu direito e já foi pago, antecipadamente”, criticou o senador do PRB ao destacar que a prática é extremamente prejudicial às pessoas no momento em que estão fragilizadas.
Fonte e foto: Ascom / Senador Marcelo Crivella
Edição: Agência PRB Nacional de Notícias
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