Comissão de Cultura aprova substitutivo de Sérgio Reis que estabelece gratuidade em eventos agropecuários

Substitutivo limita a gratuidade somente aos eventos totalmente bancados por dinheiro público

Publicado em 03/09/2015 - 00:00

Comissão de Cultura aprova substitutivo de Sérgio Reis que estabelece gratuidade em eventos agropecuários
Sérgio Reis estabeleceu em seu texto que a gratuidade só se aplicará nos casos em que os eventos agropecuários sejam financiados “integralmente” com recursos públicos.

 

Brasília (DF) – Por unanimidade, a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira (2) substitutivo do deputado federal Sérgio Reis (PRB-SP) aos projetos de lei nº 8.093/2014 e nº 8.282/2014, que tratam da gratuidade em eventos agropecuários financiados com recursos públicos. Diferentemente do que propunham os autores dos citados projetos, Sérgio Reis estabeleceu em seu texto que a gratuidade só se aplicará nos casos em que os eventos agropecuários sejam financiados “integralmente” com recursos públicos.

Na condição de relator do Projeto de Lei nº 8.093/2014, Sérgio Reis reconheceu a iniciativa tem o inegável mérito de democratizar o acesso a eventos agropecuários financiados por recursos públicos, no entanto, fez uma ressalva. “Impedir a cobrança de ingressos em eventos que tenham qualquer participação de verbas públicas – mesmo um percentual pouco relevante – seria uma penalização excessiva a seus organizadores e poderia até inviabilizar determinadas feiras e exposições agropecuárias”. Por isso optou por apresentar um substitutivo limitando a gratuidade somente aos eventos totalmente bancados por dinheiro público.

 

Texto e foto: Claudivan Santiago / Ascom – deputado federal Sérgio Reis

 

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