PL 1917/2015, que prevê a possibilidade da portabilidade nas contas de energia elétrica, foi eleito como uma das prioridades da indústria em 2016
Publicado em 10/5/2016 - 00:00
Brasília (DF) – O Projeto de Lei nº 1917/2015, que prevê a possibilidade da portabilidade nas contas de energia elétrica, acaba de ser eleito uma das prioridades da Agenda Legislativa da Indústria em 2016. A escolha foi feita pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), em abril deste ano, na 21ª edição do evento. A proposta é do deputado federal Marcelo Squassoni (PRB-SP).
A Agenda Legislativa da CNI elege, todos os anos, proposições em tramitação no Congresso que são consideradas prioritárias para o setor. A escolha se deu em consenso com mais de 60 associações setoriais e as 27 federações estaduais da indústria, contando com especial apoio da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel), que fez sua defesa perante as entidades.
“O apoio da indústria é de grande relevância e certamente fará a diferença para o sucesso de uma ideia que beneficiará não só este setor, mas também os pequenos usuários, que são os consumidores residenciais”, ressaltou Squassoni. De acordo com a CNI, “as propostas oferecem ao Congresso Nacional um norte para eliminar entraves históricos ao crescimento da economia, como a excessiva burocracia e a complexidade do sistema tributário”.
Criada desde 1996, a Agenda Legislativa da Indústria tem o objetivo de reforçar a urgência de se promover mudanças que melhorem o ambiente de negócios e ajudem na recuperação da confiança do setor privado.
Apresentado em 2015, o projeto já conta com o aval das Comissões de Minas e Energia e de Defesa do Consumidor. Ainda passará, no âmbito da Câmara dos Deputados, pelas comissões de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça, antes de ir a Plenário.
Pelo mundo
O texto abre a possibilidade de o consumidor passar a escolher a concessionária de energia elétrica que lhe fornecerá atendimento, tal qual ocorre com o serviço de telefonia, por exemplo. O modelo proposto pelo deputado já é adotado em vários países. Na Europa, todos os consumidores industriais podem optar, desde julho de 2004, e os residenciais, desde julho de 2007. Nos Estados Unidos, Canadá, Nova Zelândia e Austrália, os requisitos de elegibilidade variam de região para região, mas sempre com a tendência de permitir a livre escolha para os consumidores de maior porte.
Texto: Ascom – deputado Marcelo Squassoni
Foto: Douglas Gomes / Ascom – Liderança do PRB
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