Agência reguladora deve encaminhar técnicos para fiscalizar as denúncias de aumento de consumo, sem motivo justificável, nos últimos dois meses
Publicado em 3/7/2017 - 00:00
Brasília (DF) – O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, deputado federal César Halum (PRB-TO), apresentou, na última semana, um requerimento no qual solicita encaminhamento de uma representação contra a Aneel e Energisa-TO. Segundo a proposta, a agência reguladora deve encaminhar técnicos para fiscalizar as denúncias de aumento de consumo, sem motivo justificável, nos últimos dois meses.
“O reajuste tarifário aprovado na última terça de 5,50% para residências e 7,72% para indústrias já é um absurdo, acima da taxa de inflação anual, porém, além disso, nos últimos meses as contas de energia dos consumidores foram majoradas, com aumento de até 100% no consumo. A minha, por exemplo, teve um aumento de 70%, entretanto não tive nenhuma atividade diferente em minha rotina que justificasse isso”, explicou.
Halum afirmou que a defesa feita pela Energisa de que o consumo aumentou devido ao calor, não é convincente. “Temos casos de residências sem ar-condicionado que tiveram aumento em suas contas. Apresentando o Patrulha do Consumidor já enfrentei denúncias com erros nos medidores e ao leva-los para inspeção do Inmetro foram confirmados os defeitos. Não podemos confiar e a Aneel precisa enfrentar esse problema com maturidade e liderar essa fiscalização”, disse.
Ao concluir o pronunciamento o parlamentar republicano criticou a atuação das agências reguladoras que de acordo com ele não trabalham em favor dos consumidores. “A ANP, Anatel, Aneel, nenhuma delas cumpri o seu papel de cobrar e fiscalizar na defesa dos consumidores. Todas se regem por interesses próprios ou ao lobby. A Câmara dos Deputados tem o papel constitucional de rever isso e agir pelos nossos representados”, concluiu.
Texto e foto: Ascom – deputado federal César Halum
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