Cartórios de Curitiba deverão distribuir exemplares do ECA

Iniciativa do vereador Osias Moraes está em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba. O objetivo é combater a violência contra os menores

Publicado em 28/02/2018 - 00:00

Cartórios de Curitiba deverão distribuir exemplares do ECA
Iniciativa do vereador Osias Moraes está em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba. O objetivo é combater a violência contra os menores

Curitiba (PR) – A Câmara Municipal de Curitiba analisa projeto de lei do vereador Osias Moraes (PRB) que obriga os cartórios a distribuírem gratuitamente um exemplar do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aos responsáveis no ato do registro de nascimento.

O republicano destaca que a iniciativa visa inibir o aumento da violência contra os menores. “A proposta assegura que a população, principalmente a que vive na periferia, tenha acesso às informações fornecidas pelo ECA. A legislação constituída em 1990 concede aos pais o conhecimento de seus deveres com os filhos desde o nascimento, assim como seus direitos garantidos”, disse o vereador.

Cartórios de Curitiba deverão distribuir exemplares do ECAPara Osias Moraes, a medida reforçará na prevenção para que os direitos não sejam ameaçados ou violados, e até mesmo evitando maus-tratos.

“Segundo pesquisa realizada após 25 anos de implantação do ECA, a negligência familiar lidera o ranking de violações nos conselhos tutelares, sendo os pais os principais ‘violadores’ dos direitos da criança e do adolescente. As denúncias têm aumentado a cada ano no Brasil e já superam as de violência física e sexual, os dados são do Disque 100 da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República”, conclui Osias Moraes.

Texto e foto: Ascom – vereador Osias Moraes

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