Carlos Gomes é autor de três leis estaduais que dispõem sobre o bem-estar animal
Publicado em 4/9/2013 - 00:00
Porto Alegre (RS) – O deputado estadual Carlos Gomes (PRB-RS) visitou essa semana a sede da Secretaria Especial dos Direitos Animais (SEDA) de Porto Alegre. O parlamentar foi recebido pela titular da pasta, Regina Becker, ele afirmou que pretende viabilizar a instalação de órgãos de defesa dos animais em outras cidades do Rio Grande do Sul. “A SEDA é um referência nacional na promoção do respeito e do amor aos animais”, destacou. Desde a sua criação em julho de 2011, a secretaria já realizou 12.687 esterilizações, 1.094 cirurgias, 9.764 fiscalizações, 4.089 atendimentos e 567 adoções.
Carlos Gomes é autor de três leis estaduais que dispõem sobre o bem-estar animal. A Lei 13.253/2009 obriga a aplicação de chips de identificação eletrônica nos cães comercializados no estado. O chip deve conter dados do animal e do proprietário, a fim de promover a posse responsável. Já a Lei 13.193/2009 proíbe o extermínio de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses e canis públicos no Rio Grande do Sul.
A medida prevê ainda a identificação, registro, esterilização cirúrgica, adoção e campanhas de conscientização. Também é de autoria do deputado a Lei 12.900/2008, a qual autoriza que cães e gatos de até 8 kg acompanhem os donos em ônibus intermunicipais no RS. A nova lei diminuiu consideravelmente o abandono dos bichos, especialmente no período de férias.
Texto e foto: Ascom – deputado estadual Carlos Gomes
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