Projeto de Lei nº 210/2014 tem por objetivo preservar a vida dos profissionais da segurança pública no Rio Grande do Sul.
Publicado em 23/10/2014 - 00:00
Porto Alegre (RS) – O deputado estadual Carlos Gomes (PRB-RS) protocolou na Assembleia Legislativa de Porto Alegre o Projeto de Lei nº 210/2014, que desobriga policiais do uso de farda da Brigada Militar para ter acesso à gratuidade de passagens de ônibus em viagens intermunicipais no Rio Grande do Sul.
Segundo o parlamentar, o objetivo é preservar a vida dos trabalhadores. Durante pronunciamento na Tribuna, Carlos Gomes lembrou a morte do soldado Marcio Ricardo Ribeiro, de 42 anos, em Porto Alegre. O policial, que usava uniforme da corporação, foi baleado por um assaltante com 11 disparos recentemente. “O uso da farda faz com que os policiais deixem de ser o elemento surpresa dentro do ônibus, além de expor o trabalhador e colocar em risco a segurança dos outros passageiros”, observou.
A proposta já havia sido protocolada em 2007 no Legislativo estadual por outro parlamentar, mas acabou arquivada. O PL 210/2014 estabelece que as empresas de ônibus permissionárias de linhas intermunicipais cedam duas passagens por coletivo para os policiais militares. O projeto altera a Lei 9.823, de 22 de janeiro de 1993. A matéria será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa nas próximas semanas.
Texto e foto: Ascom – deputado estadual Carlos Gomes
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