Proposta prevê que o Poder Executivo firme convênios com entidades privadas para a realização de consultas e cirurgias.
Publicado em 20/6/2015 - 00:00
Brasília (DF) – O deputado federal Carlos Gomes (PRB-RS) defendeu que as políticas em favor dos direitos dos animais no Brasil sejam tuteladas pelo Ministério da Saúde. O parlamentar mostrou-se favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 3.765/2012, que cria o programa de atendimento veterinário gratuito aos bichos pertencentes a famílias de baixa renda.
Aos destacar que cuidar dos animais é uma ação de saúde pública, Carlos Gomes salientou que o tratamento adequado evita que determinadas zoonoses sejam transmitidas às pessoas. “A proposta prevê que o Poder Executivo possa firmar convênios com entidades privadas para a realização de consultas e cirurgias”, ressaltou.
O parlamentar lamenta o fato de os deputados estarem impedidos de alocar recursos para a melhoria dos processos de castração, identificação e conscientização da população da posse ou guarda responsável. “Não existe a possibilidade de um deputado destinar emenda para políticas municipais em defesa dos animais, já que nenhum Ministério é responsável pela área”, observou.
Foto: Jorge Fuentes / Ascom Carlos Gomes
Foto: Zeca Ribeiro / Agência Câmara
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