A norma foi publicada nesta quarta-feira (18/03) no Diário Oficial da União
Publicado em 19/3/2015 - 00:00
Manaus (AM) – O presidente da Comissão de Jovens, Crianças e Adolescentes da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado estadual Carlos Alberto (PRB-AM), comemorou a sanção da Lei Federal nº 13.106, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e proíbe a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. A norma foi publicada nesta quarta-feira (18/03) no Diário Oficial da União (DOU).
Para o republicano, será possível prevenir o aumento do consumo de bebidas alcoólicas entre os jovens. “Volto a tocar neste assunto, mas agora com um diferencial: a lei já foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Esse fato acontece no momento em que cresce assustadoramente o número de dependentes químicos na mesma proporção dos consumidores de bebidas alcoólicas, principalmente entre o público jovem”, pontuou.
Carlos Alberto alertou, ainda, sobre as penalidades previstas na lei para os estabelecimentos comerciais que descumprirem a regulamentação federal. “Quem desobedecer à lei terá como punição multas que variam entre R$ 3 mil a R$ 10 mil e a suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento comercial, caso o tributo não seja pago”, disse.
O republicano também citou dados do Disk 132, que só no ano de 2014, registrou 39% dos atendimentos a pessoas viciadas em algum tipo de bebida alcoólica. Do total, mais de 11 mil chamadas foram realizadas do Amazonas em um universo de quase 28 mil em todo o país.
Alberto lembrou, ainda, os diversos casos que a mídia tem noticiado sobre acidentes de trânsito quando há a inobservância dos limites e das leis, como a combinação perigosa entre álcool e direção.
Fonte: Ascom – deputado estadual Carlos Alberto
Foto: Arthur Castro
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