A matéria aprovada, na prática, anula o efeito da Portaria 78, que restringe a pesca em regiões do Nordeste durante o período de reprodução dos peixes
Publicado em 29/11/2018 - 00:00
Brasília (DF) – O Plenário da Câmara dos Deputados votou o parecer do deputado Hugo Motta (PRB-PB) pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 920/18, do Senado Federal. A matéria aprovada, na prática, anula o efeito da Portaria 78, que restringe a pesca em regiões do Nordeste durante o período de reprodução dos peixes.
“O documento que teve origem nos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e do Meio Ambiente, prejudicou milhares de pescadores do Ceará, do Rio Grande do Norte, da Paraíba, de Pernambuco e de Alagoas”, argumentou Hugo Motta.
De acordo com a portaria, durante os meses de janeiro e abril, ou seja, no período de defeso, somente a pesca de espécies nativas seria proibida, deixando a pesca de espécies exóticas ou originárias de outras regiões liberada. Como resultado, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estava recusando o pagamento do seguro-defeso, sob a justificativa de haver opões para os pescadores naquele período.
A matéria será enviada à promulgação.
Texto: Fernanda Cunha / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
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