De autoria do vereador Rogério Santos (Republicanos), proposta obriga a reserva de, no mínimo, três vagas para o transporte escolar, nos estacionamentos das redes pública e particular
Publicado em 16/9/2019 - 00:00
Palmas (TO) – A Câmara Municipal de Palmas aprovou, semana passada, requerimento do vereador Rogério Santos (Republicanos) que propõe ao Poder Executivo a reserva de, no mínimo, três vagas para o transporte escolar, nos estacionamentos das redes pública e particular da capital.
Além da pintura para identificar a reserva da vaga, as instituições escolares devem instalar placas de estacionamento destinadas a esse tipo de transporte. “A medida visa reduzir o número de acidentes e congestionamentos na porta das escolas. Os alunos que utilizam as vans escolares precisam ser entregues com segurança no passeio do colégio pelos motoristas e não no meio da rua como ocorre com frequência em muitas escolas. Caso o projeto seja aprovado, o embarque e desembarque dos estudantes ficarão mais seguros”, explicou o republicano.
Pela proposta, para ter direito a vaga, os veículos de transporte deverão estar sinalizados e legalizados. Além disso, cada van escolar terá um tempo limite durante o embarque e desembarque dos alunos para evitar congestionamentos e transtornos na porta da escola. Em situações como de eventos ou passeios escolares, que exijam um tempo maior para a utilização da vaga pelo transporte escolar, o colégio deverá comunicar com antecedência ao departamento de trânsito da cidade.
O republicano ressalta que a Lei municipal n° 1.570 estabelece a reserva de vagas exclusivas para vans escolares, nas horas de entrada e saída de alunos, mas a legislação é descumprida quando os veículos não encontram os estacionamentos reservados.
Texto: Ascom – vereador Rogério Santos
Foto: Aline Batista
Edição: Agência Republicana de Comunicação (Arco)
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